1746: Cada ligação, uma história diferente

 30/05/2017 /   Informações
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14 - IPTU - Pagamento: consulta, bancos, formas, prazos, datas, reconhecimento, responsabilidade e transposição (aproveitamento)

 

Descrição: Informações sobre consulta de pagamento do IPTU

Para consultar os pagamentos de IPTU, o cidadão deve acessar a página da SMF (Secretaria Municipal de Fazenda) pelo link: http://www.rio.rj.gov.br/web/smf. No caminho > Impostos, Contribuições e Taxas> IPTU> IPTU: Emissão de 2.ª via do carnê, Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, DARMs etc. > Consulta a Pagamentos, preencher o número de inscrição imobiliária (composto por oito dígitos), selecionar o ano a ser consultado, e clicar em “Consultar”. Os valores cobrados aparecerão e, logo abaixo, os valores efetivamente pagos.

Atenção: Só é possível realizar consultas a partir de 1986. Dívidas anteriores somente poderão ser consultadas na Procuradoria da Dívida Ativa. A consulta dos pagamentos efetuados junto à Dívida Ativa deve ser feita diretamente na Procuradoria Geral do Município, localizada na Rua Sete de Setembro, 58/A, Centro, de 2.ª a 6.ª feira, das 9h às 16h.

As informações também estão disponíveis no portal Carioca Digital.

 

Formas de pagamento de IPTU: Bancos e Casas Lotéricas. Os bancos que recebem pagamento do carnê do IPTU são:

CÓDIGO       AGENTE ARRECADADOR
001-9           BRASIL S/A
033-7           BANCO SANTANDER S/A
070-1           BRASÍLIA S/A
104-1           CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
237-2           BRADESCO S/A
341-4           ITAÚ S/A
389-0           MERCANTIL DO BRASIL S/A
399-9           HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
422-7           SAFRA S/A
745-0           CITIBANK S/A
748-0           SICREDI S/A
756-0           BANCOOB S/A

Atenção: nenhum tipo de pagamento pode ser efetuado nos Postos de Atendimento do IPTU.

Caso a guia esteja vencida, o cidadão deve emitir uma nova no site da SMF (cotas em atraso).

Débito automático:

Deve ser solicitado diretamente no banco em que o cidadão possui conta, por meio do número encontrado no campo “Código de Cadastramento” do carnê do IPTU. Os bancos habilitados para débito automático são:
CÓDIGO               AGENTE ARRECADADOR
001-9               BRASIL S/A
033-7               BANCO SANTANDER S/A
070-1               BRASÍLIA S/A
237-2               BRADESCO S/A
341-4               ITAÚ S/A
389-0               MERCANTIL DO BRASIL S/A
399-9               HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
422-7               SAFRA S/A
745-0               CITIBANK S/A
756-0               BANCOOB S/A

Para o cancelamento do débito automático: O serviço de cancelamento/suspensão de pagamento do IPTU por débito automático deve ser solicitado diretamente no banco que estiver cadastrado o serviço de débito automático.

Formas de pagamento de IPTU – via Internet:
A maioria dos bancos aceita pagamento pela internet e nos caixas eletrônicos (pode ocorrer alguma demora para que essas formas fiquem habilitadas em alguns bancos. Se ocorrer, o cidadão deve pagar na boca do caixa). Para outras informações, ou instrução de pagamento, é necessário que o cidadão consulte seu próprio banco. Não há possibilidade de pagamento no portal da Prefeitura.
Ao efetuar o pagamento pelo site de seu banco, é necessário ter atenção redobrada no preenchimento do valor do IPTU a fim de não cometer erros, pois a responsabilidade pela digitação do valor do IPTU no ato do pagamento online é do executor do procedimento. Atenção especial deve ser dada à vírgula entre os números do valor. Ex.: IPTU de valor R$ 100,00, atentar para não escrever R$ 1.000,00.

 

Prazo (data) para recebimento/pagamento do carnê de 2017:
A distribuição do carnê do IPTU é feita, em regra, na segunda quinzena de janeiro. A 2ª via do carnê já está disponível nos postos de atendimento e no site da SMF.
O vencimento da primeira cota e da cota única do IPTU de 2017 é no dia 10 de fevereiro para as inscrições fiscais terminadas em 0 a 5 e no dia 13 de fevereiro para as inscrições fiscais terminadas em 6 a 9.
OBS.: O último algarismo do número de inscrição utilizado para verificar a data de vencimento é aquele antes do dígito verificador.

Reconhecimento de pagamento de IPTU pelo sistema:
O pagamento de IPTU é reconhecido pelo Sistema entre 3 a 8 dias úteis após sua efetivação, dependendo do repasse do banco.

 

Responsabilidade pelo pagamento de IPTU no caso de locação:
De acordo com a legislação tributária, o responsável pelo pagamento do IPTU é o proprietário do imóvel, pois o IPTU é um imposto sobre a propriedade do imóvel. No entanto, a lei do inquilinato permite que o dono do imóvel negocie os encargos que deverão ser pagos pelo inquilino durante sua permanência no imóvel, tais como: condomínio, IPTU e outras taxas que incidem sobre o imóvel. Portanto, a orientação é para que observe o seu contrato de locação.

 

Transposição (aproveitamento) de pagamento de IPTU:
Na maioria dos casos o sistema faz isso automaticamente. Se pagou mais do que devia na cota, o valor pode ser abatido na cota seguinte. No mês de vencimento da cota é possível ver o valor atualizado e o abatimento no serviço COTAS EM ATRASO. Para requerer a transposição, deve-se a imprimir e preencher o formulário “Transposição de Pagamento”, juntar os documentos nele solicitados e dirigir-se à sede da Prefeitura ou a um dos Postos Descentralizados para dar entrada no pedido.
Para obter o formulário, é necessário acessar a página da Secretaria Municipal de Fazenda (http://www.rio.rj.gov.br/web/smf), no caminho Impostos, Contribuições e Taxas > IPTU > Regularização de Recolhimentos > Acesse formulários: Transposição de Pagamento.
Caso não possua acesso à internet, será necessário o comparecimento na sede da Prefeitura ou em um Posto de Atendimento Descentralizado para a retirada do formulário e apresentação da documentação ali relacionada para abertura de solicitação de transposição de pagamento.
A Prefeitura fica localizada na Rua Afonso Cavalcanti, 455, Anexo, Térreo.

 

Fonte: prefeitura.rio