1746: Cada ligação, uma história diferente

 30/05/2017 /   Informações
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2 – Informações sobre recadastramento de pensionista e servidor inativo

Descrição: Os segurados inativos e pensionistas do FUNPREVI deverão se recadastrar anualmente junto ao PREVI-RIO, em qualquer agência do Banco Santander.

Prazo:

O recadastramento de 2017 (prova de vida) no Santander do segurado inativo ou pensionista deverá ocorrer no mês correspondente ao final da matrícula. Iniciam os segurados e pensionistas com final de matrícula 1, que terão todo o mês de janeiro para efetuar o recadastramento. Os outros finais seguirão o mesmo modelo, ou seja: final 2 em fevereiro; final 0 em outubro.

 

Final de matrícula:

Entende-se como “Final de Matrícula” o último algarismo antes do dígito verificador. Ex.: 000367-9 tem como final o algarismo 7 e como mês de recadastramento, julho.

 

Servidor com duas matrículas:

Quando o segurado inativo ou pensionista possuir 02 (duas) matrículas, o recadastramento deverá ocorrer no mês referente ao final de matrícula mais próximo ao início do recadastramento. Ex.: No caso de matrículas xxx.xx2-x e xxx.xx8-x, o recadastramento deve ser realizado em fevereiro e não em agosto.

 

Recadastramento em atraso:

O recadastramento de 2016 deve ser realizado no Previ-Rio. O de 2017, mesmo em atraso, deve ser realizado no Santander. Em nenhuma hipótese será admitido o recadastramento por procurador.

 

Documentação original:

1 - Para segurado inativo ou pensionista: a) documento de identidade com foto válido em todo o território nacional (RG, CNH, Conselho Regional, Identidade Militar); b) inscrição do servidor no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); c) qualquer contracheque do segurado inativo ou pensionista, emitido nos últimos 06 (seis) meses;

2 - Para representante legal: a) documento de identidade com foto válido em todo o território nacional (RG, CNH, Conselho Regional, Identidade Militar); b) inscrição do servidor no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); c) toda a documentação do segurado inativo ou pensionista prevista no item anterior.

 

Recadastramento via postal:

O Recadastramento será aceito por via postal, nos casos em que o segurado inativo ou pensionista estiver comprovadamente impossibilitado de assinar, de locomover-se ou esteja fora da cidade:

 

Servidor inativo/pensionista em cidade sem Banco Santander:

O recadastramento deverá ser feito por via postal. Deverá imprimir o formulário de recadastramento na página do Previ-Rio (Formulários > Recadastramento de Pensionistas e Inativos do FUNPREVI > Pensionista ou Inativo > Formulário de Inativo residente em cidade sem agência do Banco Santander ou Formulário de Pensionista residente em cidade sem agência do Banco Santander), conforme o caso. Preencher sem rasuras, reconhecer firma por autenticidade e postar este documento original até o último dia do mês de seu recadastramento para o Previ-Rio, aos cuidados da Gerência de Atendimento (Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, bloco II, térreo, sala 102, CEP 20211-110, Cidade Nova, Rio de Janeiro), junto com as CÓPIAS de qualquer contracheque do inativo/pensionista emitido nos últimos seis meses, identidade, CPF e comprovante de residência (luz, água, gás ou telefone fixo). O prazo é até o último dia do mês do recadastramento do inativo/pensionista.

 

Impossibilitado de assinar:

O servidor impossibilitado de assinar deverá registrar uma prova inequívoca de vida em Cartório de Notas, através de Escritura Pública Declaratória, a ser entregue ao Previ-Rio dentro do prazo do respectivo recadastramento.

 

Impossibilitado de locomover-se até a agência do Banco Santander ou ao Cartório de Notas:

O segurado inativo ou pensionista deverá encaminhar ao Previ-Rio, dentro do prazo do respectivo recadastramento, laudo médico original atestando que se encontra com dificuldade de locomoção. O laudo médico deverá ser legível e ter sido emitido, no máximo, nos últimos 03 (três) meses imediatamente anteriores ao requerimento, com a assinatura do médico reconhecida em Cartório de Notas, devendo constar o número do registro no respectivo Conselho Regional de Medicina (CRM).

 

Residente ou de passagem no exterior, no período de seu recadastramento:

O servidor deverá imprimir o formulário de recadastramento específico para cada caso (residente ou em viagem ao exterior) na página do Previ-Rio (http://www.rio.rj.gov.br/previrio), preenchê-lo e levá-lo ao Consulado Brasileiro para reconhecimento da firma por autenticidade e encaminhar o original ao Previ-Rio dentro do prazo do respectivo recadastramento (Para a Gerência de Atendimento - Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, bloco II, térreo, sala 102, CEP 20211-110, Cidade Nova, Rio de Janeiro), junto com as CÓPIAS de qualquer contracheque do inativo/ pensionista emitido nos últimos seis meses, identidade, CPF e comprovante de residência (luz, água, gás ou telefone fixo). O prazo é até o último dia do mês do recadastramento do inativo/pensionista.

 

Pensionista qualificada como filha solteira:

Também deve se recadastrar no Santander. Caso haja qualquer empecilho, oriente a comparecer no atendimento do Previ-Rio.

 

Bloqueio do pagamento:

O bloqueio de pagamento de inativos/ pensionistas ocorre todo dia 06 do mês subsequente ao do recadastramento. Ex.: se for Fevereiro, o bloqueio ocorre no dia 06.03. O inativo/ pensionista fica sem receber.

 

Recadastramento feito até o dia 05 do mês subsequente ao bloqueio do pagamento: Caso isto ocorra, existe a possibilidade de ocorrer o desbloqueio para o pagamento em folha suplementar, que geralmente ocorre na segunda quinzena do mês do recadastramento. Exemplo: se o recadastramento foi realizado no dia 03/04, existe a possibilidade de receber na folha suplementar que ocorre após o dia 17 de abril.

 

Se o recadastramento for feito até o dia 15:

Neste caso, existe a possibilidade de ocorrer o desbloqueio para o pagamento normal (1º dia útil) do mês seguinte à regularização do recadastramento. Ou seja, o inativo/ pensionista poderá receber os dois pagamentos no primeiro dia útil. Ex.: se o mês do recadastramento for Fevereiro, cujo pagamento normal seria no 1º dia útil de Março, e o recadastramento foi realizado em 13/03, o inativo/pensionista poderá receber os dois pagamentos no primeiro dia útil de Abril.

Se não desbloquear ou o recadastramento for realizado após o dia 15 do mês do bloqueio do pagamento, o inativo/pensionista somente receberá seu pagamento em folha suplementar. Ex.: se o mês da realização do recadastramento for Fevereiro, cujo pagamento normal seria no 1º dia útil de Março, e o recadastramento foi realizado em 16.03, o inativo/pensionista só receberá seu pagamento em torno do dia 18.04.

 

Quando o servidor/pensionista fica fora de folha:

Todas as verbas que eram consignadas em contracheque não são descontadas. A falta de recadastramento bloqueia (cancela) o Plano de Saúde. Para desbloquear, o servidor/pensionista deve comparecer na Gerência de Plano de Saúde. O servidor/pensionista terá que acertar também os demais pagamentos que não foram consignados.

 

Quando o servidor/pensionista ficar sem se recadastrar por mais de 03 (três) meses:

Neste caso, os pagamentos referentes ao período em atraso ficam retidos, de acordo com o Art. 1º do Decreto n° 41.720/2016 c/c Decreto nº. 22.870/2003. Entretanto, o servidor/pensionista tem o direito de requerer os pagamentos retidos. Para isso, é necessário comparecer na Central de Atendimento do Previ-Rio, na Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Bloco 02 - Térreo, das 9h às 16h, munido de identidade, CPF, qualquer contracheque dos últimos seis meses. O salário será apenas restabelecido após a efetivação do recadastramento.

 

Para conhecimento: Em nenhuma hipótese será admitido o recadastramento por procurador. O segurado inativo ou pensionista que não se recadastrar no prazo previsto terá seu pagamento suspenso. Caso o segurado inativo ou pensionista fique mais de um ano sem se recadastrar, o procedimento só poderá ser feito no Previ-Rio. Somente após prestar as devidas informações, o segurado inativo ou pensionista terá o seu pagamento restabelecido. Caso haja qualquer alteração de seus dados cadastrais, o segurado inativo ou pensionista deverá, obrigatoriamente, realizar a respectiva comunicação ao Previ-Rio, sob pena de ter seus pagamentos suspensos.

 

Fonte: prefeitura.rio