1. O que é o serviço:
O Programa Rio Dignidade está incluído no Programa 60+ Carioca (Decreto 50226, de 17/02/2022), que prevê benefícios de transferência de renda (via Cartão Prefeitura Social) para o público idoso no valor de R$ 240,00 mensais. Destinado a pessoas idosas (a partir de 60 anos), independentes e autônomos para as atividades cotidianas, com renda individual de até dois salários mínimos.
2. Como solicitar:
O Programa Rio Dignidade possui número limitado de vagas, porém, recebe inscrição, realizada nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro do requerente, para cadastro em fila de espera.
3. Documentos necessários:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de renda e residência.
4. Informações complementares:
a) Cancelamento do benefício:
O benefício será cancelado em caso de falecimento, mudança de município, alteração na composição de renda ou de acordo com avaliação técnica.
b) Em caso de falecimento:
Informar ao Núcleo de Atendimento de Promoção e Proteção (NAPP) da Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (SEMESQV) através dos telefones: 2976-2402, 2976-2837 ou 2976-1157.
c) Em caso de perda do cartão:
Se houver perda do cartão, entrar em contato via ligação para a Núcleo de Atendimento de Promoção e Proteção (NAPP) da Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (SEMESQV).