1. O que é o serviço:
Informações sobre áreas proibidas para construção e como obter as plantas que definem onde não poderá haver ocupação de qualquer tipo, como da margens de curso de água ou em terrenos em declive.
2. Como solicitar:
Para consultar, retirar cópias das plantas ou solicitar a emissão da Concessão da FNA/FMP, compareça na RioÁguas, localizada no Campo de São Cristóvão, 268, 1º andar, na DAN (Diretoria de Análise e Fiscalização), de segunda a sexta das 10h às 16h e apresente requerimento padronizado com os documentos nele relacionados.
O Requerimento padrão para abertura de processo está disponível no Protocolo da DAN (Diretoria de Análise e Fiscalização) e no portal da Prefeitura> Serviços > Drenagem Urbana, em seguida Drenagem.
Para obter a cópia do Aerofotogramétrico do IPLAN com a marcação do lote, compareça na Secretaria Municipal de Urbanismo, no setor de Cartografia, localizado na Rua Afonso Cavalcanti, 455, 10º Andar -Cidade Nova, de segunda a sexta, das 9h às 17 horas.
3. Informações complementares:
FNA é a sigla que identifica a Faixa Non Aedificandi, do Latim faixa não edificante, ou seja, onde não é possível construir por segurança. FMP é a sigla que identifica a Faixa Marginal de Proteção, com o mesmo objetivo e significado da FNA, local onde não é possível construir por segurança.