1.O que é o serviço:
Marcação da FNA ou FMP em planta, em função das vazões e seções existentes ou projetadas. Informações sobre áreas proibidas para construção.
Este serviço está sujeito a cobrança conforme Decreto Rio nº 52.962 de 24 de Julho de 2023.
2.Como solicitar:
A abertura de processo para obtenção de planta visada com a marcação de FNA ou FMP na Fundação Rio-Águas, agora somente poderá ser feita por meio do portal Carioca Digital, sem necessidade de apresentação de documentos presencialmente.
Clique no botão “Acessar o Serviço” e seja redirecionado para o preenchimento do formulário;
Entre com sua identidade carioca ou com sua conta Gov.Br. Caso não possua, terá que criar para acessar o serviço.
Após o login, suas informações pessoais serão automaticamente exibidas no corpo da solicitação.
Em caso de representante legal, selecione “Solicitação feita por representante legal” e preencha com o nome e CPF ou CNPJ do representado. Nesse caso, é obrigatória a apresentação da Procuração ou documento comprobatório da representação legal.
IMPORTANTE: TODAS AS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS SERÃO FEITAS POR MEIO DO EMAIL CADASTRADO.
Preencha os campos do formulário e anexe os documentos necessários.
Observe que a documentação marcada com * (asterisco) é obrigatória, as demais são opcionais.
Selecione que leu os termos de uso e concorda com eles.
Clique em Enviar.
Observação: será imprescindível criar um link permanente em serviço de armazenamento em nuvem, a fim de disponibilizar os arquivos necessários em formatos diferentes de pdf, ou seja, arquivos dwg, xls ou shp. Esse link deverá ser disponibilizado pelo solicitante em campo próprio no ato do requerimento.
3.Documentação necessária:
- PAL (Projeto de alinhamento de loteamento) com o lote demarcado.
- Aerofotogramétrico do Iplan-Rio (1996 ou superior) com a marcação do lote.
- Documento de posse ou direito de propriedade (Título no registro geral de imóveis ou Escritura) que contenha as dimensões do lote.
- Planta de situação do terreno em formato dwg e pdf assinado digitalmente, atendendo a portaria Rio-Águas "N" n° 004/2021. O lote deverá estar amarrado à transversal mais próxima, indicando: o curso d'água e/ou galerias e/ou canaletas próximas (com dimensões e eixos cotados em relação aos limites do lote), as seções transversais dos dispositivos de drenagem, as dimensões do lote conforme prova de propriedade (caso medições de campo sejam diferentes, representá-las entre parênteses), o lote isolado na escala 1:500, 1:1000 ou outra adequada. *Enviar arquivo Shape File (.shp) conforme Portaria "N" Rio-Águas/PRE n° 003 de 5 de junho de 2023.
- Para consulta das portarias e outros documentos acessar o link: https://fundacaorioaguas.prefeitura.rio/licenciamento-de-projetos-particulares-de-drenagem/