Solicitação de uma declaração que autoriza o início de uma obra. 

 

Se o Projeto de Greide e Galeria de Águas Pluviais (GAP) da obra não estiver aprovado pela RioÁguas, use o subtipo Projeto de Greide e Galeria de Águas Pluviais.

Para solicitar autorização para início de obras de drenagem de águas da chuva, compareça na Rio-Águas, na Rua Voluntários da Pátria, 169 – Botafogo, na DAN (Diretoria de Análise e Fiscalização), de segunda a sexta das 10h às 16h, e apresente requerimento com os seguintes documentos: 

• Licença de Obras do empreendimento expedida pela SMU
• No caso de obras em trecho de logradouro público, apresente a licença da SECONSERMA - comissão coordenadora de obras e reparos em vias públicas
• Carteira do responsável pela execução de obra - expedida pelo CREA/CAU, com o pagamento da anuidade vigente
• ART (Anotação de responsabilidade técnica – emitida pelo CREA/CAU), com a guia paga
• Caderneta de Nivelamento referente à transferência de Referência de Nível (RN), a partir de RN Oficial da IBGE, constando o nivelamento e contranivelamento do terreno, sendo vedado o nivelamento por GPS.

O Requerimento padrão para abertura de processo está disponível no Protocolo da DAN (Diretoria de Análise e fiscalização) e na web em https://prefeitura.rio/web/rio-aguas/licenciamento-de-projetos-particulares-de-drenagem#

 

Greide é um traçado do nível do terreno projetado sobre a GAP que definirá o caimento das águas em direção à drenagem projetada. Galeria de Águas Pluviais (GAP) é o sistema urbano de saneamento básico, que coleta as águas proveniente das chuvas (pluviais). Drenagem de águas pluviais é o ato de escoar a água provinda das chuvas.