1. O que é o serviço:
Homologação de Aparelhos de Transporte ou componentes, para futura instalação. Consideram-se aparelhos de transporte: elevadores de passageiros, elevadores de carga, monta-cargas, alçapão, escadas e esteiras rolantes, planos inclinados, plataformas (inclinadas e verticais), teleféricos e outros de natureza especial.
2. Como solicitar:
A solicitação deve ser feita no Protocolo RioLuz através de processo administrativo aberto pela empresa fabricante legalmente habilitada na GEM - Gerência de Engenharia Mecânica. O cumprimento de exigência ou anexação de documentos a processo existente será feita, presencialmente, na GEM.
3. Documentos necessários para solicitação do serviço:
- Projeto detalhado do equipamento
- Memória Descritiva
- Esclarecimentos e demonstrações sobre seu funcionamento, bem como catálogos e demais informações.
4. Como o órgão atua:
A análise da documentação apresentada pela empresa será realizada pela GEM. Após, caso esteja conforme, será encaminhada publicação do deferimento da homologação a ser feita no Diário Oficial do Município.
5. Prazo para análise:
Cada análise será feita em até 10 dias corridos após a apresentação dos documentos necessários.