1. O que é o serviço:
Licenciamento de instalações de Aparelhos de Transporte (elevadores de passageiros, elevadores de carga, monta-cargas, alçapão, escadas e esteiras rolantes, planos inclinados, plataformas, teleféricos e outros).
2. Como solicitar:
A solicitação deve ser feita no Protocolo da RIOLUZ ou na Região Administrativa do bairro. O cumprimento de exigência ou anexação de documentos a processo existente será feita, presencialmente, na Gerência de Engenharia Mecânica da RIOLUZ.
3. Documentos necessários para a solicitação do serviço:
O processo administrativo apresentado pelas empresas instaladoras habilitadas na GEM deverá ser composto de, pelo menos:
- Pedido de Licença
- Projeto da instalação do Aparelho de Transporte
- Memória Descritiva
- Cálculo de Tráfego
- Planta da edificação aprovada na SMU
- Comprovação do real proprietário da edificação
- Para instalações cuja potência total ultrapasse 5,0 Hp, será exigido o pagamento de Taxa de Assentamento, conforme previsto em Lei.
4. Como o órgão atua:
A análise da documentação apresentada pela empresa será realizada pela Gerência de Engenharia Mecânica - GEM. O Licenciamento ocorre em geral em três etapas: inicialmente consiste na aprovação do Projeto Esquemático. A seguir tem-se a aprovação do Projeto de Instalação, que consiste na licença para executar a instalação. Quando a instalação for concluída, a empresa instaladora apresentará o Certificado de Funcionamento e Garantia. Nesta última etapa do Licenciamento, é realizada vistoria no local da instalação do AT e, sendo aprovada a instalação, o Certificado de Funcionamento e Garantia é visado pela GEM.
5. Prazo para análise:
Cada análise será feita em até 30 dias corridos após a apresentação dos documentos necessários.