1. O que é o serviço:
Informações sobreeditais de fomentos- concursos para apoiar projetos culturais (dança, música, artes visuais, literatura, teatro)
2. Como solicitar:
Os Editais de Fomentos ficam disponíveis após sua divulgação no site: www.rio.rj.gov.br/web/smc
Empresas cariocas interessadas em apoiar projetos culturais na cidade podem se habilitar à Lei Municipal de Incentivo à Cultura. A medida possibilita aos contribuintes do Imposto Sobre Serviço direcionar 20% do valor recolhido para patrocinar peças teatrais, shows e outras iniciativas. Para o exercício de 2019, o valor ultrapassa R$ 51 milhões, com todo o processo gerido pela Prefeitura do Rio. O edital está disponível no site rio.rj.gov.br/web/smc.
Caso deseje ser um incentivador, cadastre-se como incentivador na Secretaria Municipal de Cultura, no momento em que for aberto o Edital de Cadastramento On-Line. As informações para cadastramento estão disponíveis no site: www.rio.rj.gov.br/web/smc. A condição para ser um incentivador é ser contribuinte do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).
Caso deseje ter o seu projeto incentivado (Produtor Cultural), inscreva o seu projeto para certificação junto à Secretaria Municipal de Cultura no site www.rio.rj.gov.br/web/smc, no link Incentivo à Cultura, onde se encontram os editais de abertura das inscrições para incentivo a Projetos. A condição para receber Incentivo Cultural é ser Produtor Cultural com CNPJ na cidade do Rio de Janeiro.
Para prestação de contas do produtor cultural que recebeu Incentivo Cultural para projetos artísticos e culturais incentivados, o produtor deverá comparecer na Rua Afonso Cavalcanti, 455, 2° andar sala 227 - Cidade Nova, de segunda a sexta das 10h às 17h. A prestação de contas de Incentivo Cultural é analisada pela Secretaria Executiva da CCPC - Comissão Carioca de Promoção Cultural.
Para informações sobre Editais de Fomentos da RioFilme, acesse www.rio.rj.gov.br/riofilme.
Para informações sobre data que será depositado os recursos do Incentivo Cultural, acesse o site da Secretaria Municipal da Fazenda https://prefeitura.rio/web/smf > Tesouro Municipal > Serviços > Tesouro Municipal: Consultas.
Incentivo cultural: O financiamento é feito através de empresas incentivadoras, utilizando até 20% do ISS.
Incentivador: Pessoa jurídica contribuinte de ISS, localizada no Município do Rio de Janeiro.
Produtor Cultural (Incentivado): É o beneficiado pelo incentivo fiscal decorrente da aplicação da Lei Municipal de Incentivo à Cultura.