1. O que é o serviço: 

Creche parceira é a creche privada com a qual o município firmou Termo de Colaboração para ampliação das vagas existentes na sua rede, que serão oferecidas para as crianças que ficarem na lista de espera das creches municipais e às demais que solicitarem vaga ao longo do ano. 

Para solicitar vaga em creche parceira é necessário comparecer à Coordenadoria Regional de Educação (CRE) da região.  

3. Informações complementares:

Resolução SME nº353, de 20 de outubro de de 2022 - Dispõe sobre o processo de matrículas para o ano de 2023. 

As inscrições para matrícula devem ser realizadas diretamente na unidade pretendida do responsável, no período organizado. 

No ato da matrícula é necessário apresentar documento da criança e do responsável, além de comprovante de que o responsável resida ou trabalhe na comunidade onde a creche está localizada. 

Nas creches parceiras, poderão ser inscritas crianças com idades compreendidas entre 6 meses a 3 anos e 11 meses (até 31 de março), inclusive crianças com deficiência, respeitando o atendimento oferecido por cada creche. As inscrições são realizadas na creche de preferência do responsável. Cada criança só pode ser inscrita em 1 creche parceira. As vagas são preenchidas pelas crianças inscritas e contempladas no Procedimento Público Classificatório.  

São critérios classificatórios: 

a)Crianças público alvo da educação especial -15 pontos; 

b) Crianças cuja família seja beneficiária do Cartão Família Carioca - 12 pontos; ou

c) Crianças cuja família seja beneficiária do Auxílio Brasil - 10 pontos; ou 

d) Crianças cuja família possua renda familiar comprovada de 1 (um) salário mínimo e meio - 8 pontos; ou 

e) Crianças cuja família possua renda familiar comprovada de 2 (dois) salários mínimos - 6 pontos; 

f) Crianças cuja família possua renda familiar comprovada de 3 (três) salários mínimos - 4 pontos; 

g) Crianças e/ou familiares de seu convívio diário vítimas de violência doméstica - 10 pontos; 

h) Crianças com alguém do núcleo familiar que faz uso abusivo de drogas e/ou álcool - 10 pontos; 

i) Crianças e/ou alguém do núcleo familiar acometido por doenças crônicas graves - 5 pontos; 

j) Crianças com alguém do núcleo familiar que seja presidiário ou ex presidiário - 5 pontos; 

k) Criança cuja mãe é adolescente - 5 pontos; 

l) Criança cuja família é monoparental - 5 pontos; 

m) Ter irmão matriculado na Creche Parceira - 5 pontos; 

n) Refugiados - 5 pontos. 

III - A efetivação da matrícula das crianças contempladas no Procedimento Público Classificatório, nas creches parceiras, deverá ocorrer nas datas estabelecidas no Anexo Único. 

IV - No ato da efetivação de matrícula, os responsáveis deverão apresentar a seguinte documentação na creche para qual foi reservada a vaga: 

a) Certidão de nascimento; 

b) CPF da criança; 

c) CPF da filiação ou responsável legal; 

d) Carteira de vacinação; 

e) Comprovante de endereço com CEP; 

f) Documento de identificação da filiação ou responsável legal; 

g) Declaração da rede escolar de origem, se já estudou antes; 

h) Número da Inscrição Social - NIS, se possuir. 

São critérios de desempate: 

a)Ter irmão(ã) participando desse procedimento público classificatório ou já matriculado(a) na creche parceira;

 b) Crianças com deficiência; 

c) Crianças com alguém do núcleo familiar que faz uso abusivo de drogas e/ou álcool; 

d) Crianças e/ou alguém do núcleo familiar acometido por doenças crônicas graves; 

e) Crianças com alguém do núcleo familiar que seja presidiário ou ex-presidiário; 

f) Criança cuja mãe é adolescente; 

g) Tem irmão(s) menor(es) de 18 anos. 

A ordem de inscrição não é critério de classificação, nem de desempate. A listagem das crianças excedentes é ordenada de acordo com o Procedimento Público Classificatório (sorteio), conforme o grupamento das crianças, para chamadas posteriores, de acordo com a disponibilidade de vagas, respeitando-se a ordem estabelecida.