1. O que é o serviço:
Abertura de críticas, sugestões, elogios, reclamações, denúncias e informações para a Ouvidoria da SME.
2. Como o órgão atua:
A Secretaria Municipal de Educação é responsável pela Educação Infantil e Educação Fundamental das unidades escolares municipais localizadas na Cidade do Rio de janeiro (Creches, Espaços de Desenvolvimento Infantil - EDI e Escolas Municipais).
Nesse grupo estão incluídas as escolas que atendem o EJA - Educação de jovens e Adultos.
- Creches Municipais: crianças de 6 meses a 3 anos e 11 meses
- Educação Infantil (também chamada de Pré-Escola): crianças de 4 anos a 5 anos e 11 meses
- Educação Fundamental (Ensino Regular, do 1º ao 9º ano): crianças a partir de 6 anos
- EJA (do 1º ao 9º ano sem seriação): jovens e adultos a partir de 14 anos
A SME também é responsável pela autorização de abertura das creches e escolas de educação infantil da rede particular, além de realizar a supervisão das mesmas.
Algumas bibliotecas municipais também estão na área de abrangência da SME.
A entrada na rede municipal se dá através da matrícula, que pode ser realizada pela Internet (em período determinado) ou presencialmente nas escolas ao longo de todo ano.
3. Principais demandas da Ouvidoria da SME:
- Problemas de emissão da 1ª via do cartão Riocard Escolar
- Ônibus da Liberdade
- Falta de professores
- Conflitos dentro da escola e no entorno
- Assédio moral de professores e funcionários em geral nas escolas
- Problemas da merenda escolar
- Manutenção dos prédios escolares
- Uniformes escolares
- Problemas com alunos especiais, principalmente falta de estagiários
- Falta de vaga em escolas e, principalmente, nas creches
- Cartão Família Carioca/Bolsa Família (benefícios que não são da área da SME mas que dependem da frequência escolar do aluno)
- Benefícios dos servidores da Educação
4. Informações complementares:
A Ouvidoria da SME só cuida de questões ligadas aos seus servidores ativos. Problemas de professores e funcionários da SME aposentados (inativos) devem ser direcionados ao Previ-Rio.
A Ouvidoria da SME não é responsável pelas escolas de Ensino Médio (antigo 2º grau), cuja responsabilidade é do Estado, Governo Federal ou Iniciativa Privada.
5. Estrutura:
1 Ouvidoria na sede da SME e outras 11 descentralizadas, localizadas nas 11 Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), que funcionam para o público em geral das 9h30min às 17h.
1.537 unidades escolares
654.949 alunos
42.216 professores
14.963 funcionários