1. O que é o serviço:
Abertura de críticas, sugestões, elogios, reclamações, informações da Secretaria Municipal de Educação (SME) e reivindicações da comunidade escolar e seus servidores.
2. Como o órgão atua:
A Secretaria Municipal de Educação é responsável pela Educação Infantil e Educação Fundamental das unidades escolares municipais localizadas na Cidade do Rio de janeiro (Creches, Espaços de Desenvolvimento Infantil - EDI e Escolas Municipais).
Nesse grupo estão incluídas as escolas que atendem o EJA - Educação de jovens e Adultos.
- Creches Municipais: crianças de 6 meses a 3 anos e 11 meses
- Educação Infantil (também chamada de Pré-Escola): crianças de 4 anos a 5 anos e 11 meses
- Educação Fundamental (Ensino Regular, do 1º ao 9º ano): crianças a partir de 6 anos
- EJA (do 1º ao 9º ano sem seriação): jovens e adultos a partir de 14 anos
A SME também é responsável pela autorização de abertura das creches e escolas de educação infantil da rede particular, além de realizar a supervisão das mesmas.
Algumas bibliotecas municipais também estão na área de abrangência da SME.
A entrada na rede municipal se dá através da matrícula, que pode ser realizada pela Internet (em período determinado) ou presencialmente nas escolas ao longo de todo ano.
3. Principais demandas da Ouvidoria da SME:
- Problemas de emissão da 1ª via do cartão Riocard Escolar
- Ônibus da Liberdade
- Falta de professores
- Conflitos dentro da escola e no entorno
- Relacionamento interpessoal no âmbito das unidades escolares
- Problemas da merenda escolar
- Manutenção dos prédios escolares
- Uniformes escolares
- Questões referentes aos alunos da Educação Especial
- Falta de vaga nas escolas municipais, creches municipais e EDIs
- Cartão Família Carioca/Bolsa Família (benefícios que não são da área da SME mas que dependem da frequência escolar do aluno)
- Benefícios dos servidores da Secretaria Municipal de Educação
4. Informações complementares:
A Ouvidoria da SME só cuida de questões ligadas aos seus servidores ativos. Problemas de professores e funcionários da SME aposentados (inativos) devem ser direcionados ao Previ-Rio.
A Ouvidoria da SME não é responsável pelas escolas de Ensino Médio (antigo 2º grau), cuja responsabilidade é do Estado, Governo Federal ou Iniciativa Privada.
5. Estrutura das Ouvidorias:
1 Ouvidoria Central SME (Rua Afonso Cavalcanti 455-1ºandar sala 349-Cidade Nova /Prefeitura do Rio de Janeiro) e outras 11 Ouvidorias Regionais, localizadas nas 11 Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), que funcionam para o público em geral das 9h30min às 17h.
Endereços das Coordenadorias Regionais de Educação (CREs)
- 1ª CRE: Rua Edgar Gordilho, 63, Pça Mauá, Centro.
- 2ª CRE: Rua Cícero Gois Monteiro S/Nº, Lagoa
- 3ª CRE: Endereço: Rua 24 de maio, 931, fundos, Engenho Novo.
- 4ª CRE: Rua Professor Luís Rondelli, 150 - Olaria
- 5ª CRE: Rua Marupiara, S/nº, Rocha Miranda
- 6ª CRE: Rua dos Abacates, S/Nº, Deodoro.
- 7ª CRE: Avenida Ayrton Senna, 2001, Barra da tijuca.
- 8ª CRE: Biarritz, 31, Bangu
- 9ª CRE: Amaral Costa, 140, Campo Grande
- 10ª CRE: Avenida Padre Guilherme Decaminada, 71, Santa Cruz
- 11ª CRE: Estrada dos Maracajás, 1294, Ilha do Governador