1. O que é serviço:
Emissão de comprovante de inexistência de atividade econômica em funcionamento no imóvel, mediante vistoria no local pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização.
2. Como solicitar:
Via petição eletrônica disponível no portal Carioca Digital (carioca.rio).
3. Documentos necessários:
Será necessário anexar documentos inerentes ao imóvel e ao solicitante, tais como:
- IPTU do imóvel;
- CNPJ / CPF e identidade do requerente;
- Procuração particular ou pública, se for o caso, cabendo a verificação da autenticidade em caso de assinatura digital.
- A identidade de ambos, na hipótese de se tratar de pessoa física sendo representada.
4. Prazo de atendimento:
Até 30 dias corridos após o recebimento do pedido.