1. O que é o serviço:
Informações sobre aumento injustificado ou falso desconto em preço de produto ou serviço comercializado pela Internet na semana do evento denominado “Black Friday”.
2. Informações necessárias para abertura do chamado:
- Nome do estabelecimento (razão social ou nome fantasia)
- Endereço do site
- Data e hora do fato
- Código da compra realizada pela internet
Em até 10 dias corridos.
4. Informações complementares:
Os estabelecimentos que participam do evento “Black Friday” estão sujeitos a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor que vão desde a multa até imposição de contrapropaganda. A contrapropaganda será divulgada pelo estabelecimento da mesma forma, frequência e dimensão e, preferencialmente no mesmo veículo de comunicação, local, espaço e horário, de forma capaz de desfazer o malefício da publicidade enganosa ou abusiva ao consumidor. Não há previsão de reparação de danos aos consumidores em razão do aumento do preço do produto ou serviço sem justa causa.