1. O que é o serviço:
Informações e orientações sobre os direitos dos consumidores na volta às aulas (pagamento de matrícula, uniformes, transporte, material etc).
2. Informações necessárias para abertura do chamado:
- Nome Completo, CPF e data de nascimento do Consumidor;
- Endereço completo;
- Telefone para contato;
- E-mail do Consumidor;
- Nome fantasia, Razão Social ou CNPJ do fornecedor;
- Orientação.
3. Prazo de resposta:
Em até 5 dias corridos.
4. Informações complementares:
Os estabelecimentos estão sujeitos a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor que vão desde a multa, suspensão de suas atividades comerciais e até imposição de contrapropaganda.