1. O que é o serviço:
É possível reportar irregularidades com a hospedagem (excluída hospedagem domiciliar) no Rio de Janeiro.
2. Como o órgão atua:
Este serviço é exclusivo para reservas de hospedagem realizadas diretamente pelo consumidor. Caso a compra tenha sido realizada por meio de agência de viagens (pacotes turísticos), use o subtipo Verificação de problemas com pacotes turísticos.
As solicitações registradas serão encaminhadas à Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) e ao Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes (SindRio) para intermediação do conflito junto aos seus associados, e será supervisionada pelo Procon Carioca.
3. Informações necessárias para abertura do chamado:
- Nome Completo, CPF e data de nascimento do Consumidor;
- Endereço completo;
- Telefone para contato;
- E-mail do Consumidor;
- Nome fantasia, Razão Social ou CNPJ do fornecedor;
- Informar se já tentou contato com a empresa;
- Informar como a compra foi feita;
- Descrição do problema;
- Pedido do consumidor junto ao Procon (cancelamento da compra, religação do serviço de energia, troca de mercadoria, restituição do valor, cancelamento de compra/serviço, outros);
- Informar se possui comprovantes ou documentos comprobatórios do relato;
- Número do Pedido, da Nota Fiscal, da Ordem de Serviço ou do Contrato (não obrigatório);
- Valor do pedido/produto/serviço (não obrigatório).
4. Prazo para resposta:
Em até 3 dias úteis.
5. Informações complementares:
A ABIH e o SindRio entrarão em contato com os responsáveis pela hospedagem para tentar resolver a solicitação. Em casos extremos, poderão realizar o descredenciamento do estabelecimento.
A ação do Procon Carioca não garante indenizações ou ressarcimento de despesas, mas apenas uma intermediação na tentativa de solução do conflito, e está limitada às empresas credenciadas junto às entidades informadas.
Caso a atuação não atenda aos interesses do consumidor, fica reservado o direito de recorrer ao Poder Judiciário ou buscar atendimento na Delegacia de Atendimento ao Turista.