1. O que é serviço:
Informações sobre autorização para instalar uma publicidade em fachadas, edifícios ou áreas públicas, em outdoor, painéis, letreiros, tabuletas, placas etc.
2. Como solicitar:
Acesse o SILFAE no caminho a seguir:
http://jeap.rio.rj.gov.br/je-silfae/requerimento/publicidade/abertura > Abertura de Requerimento - Publicidade.
Após, compareça na Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização - GRLF da área onde a publicidade será instalada ou na Subgerência de Publicidade (conforme o caso indicado no SILFAE), portando o requerimento preenchido e os documentos necessários.
Caso não tenha acesso à internet, compareça na GRLF responsável pelo local para auxílio. O atendimento é de 10h às 16h.
3. Prazo para resposta:
Em até 5 dias úteis após requerimento e apresentação de todos os documentos necessários.
4. Informações complementares:
O valor da Taxa de Autorização de Publicidade (TAP) dependerá da localização, das dimensões e de outras características do anúncio.
A renovação da autorização de publicidade deve ocorrer até 30 de junho de cada ano mediante pagamento da TAP.
Exceções: Publicidade em outdoor (tabuletas), cuja renovação é trimestral, e os letreiros classificados como simples indicativos de estabelecimentos, que só pagam taxa na licença inicial e não precisam ser renovados.
Para obter o boleto de pagamento, basta comparecer a GRLF de acordo com o bairro.
Endereços das GRLFs: Gerências Regionais de Licenciamento e Fiscalização
SILFAE - Sistema Integrado de Licenciamento e Fiscalização das Atividades Econômicas.