1. O que é o serviço:
Este serviço é para alteraçãodo nome do proprietário no Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (IPTU). Serão recebidos os pedidos de alteração de proprietário desde que haja transcorrido 1 (um) ano da data de registro do imóvel no respectivo RGI. Com exceção do período em que o serviço é interrompido para emissão ANUAL do IPTU, o serviço pode ser solicitado o ano todo.
2. Como o órgão atua:
A Alteração de nome do proprietário pode ser solicitada presencialmente. Em “DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA”, junte os documentos exigidos relacionados e compareça num dos locais de atendimento abaixo munido da documentação.
Endereços (horário de atendimento - de segunda a sexta-feira de 10h às 18h):
- Barra Shopping – Avenida das Américas, 4.666 – Barra da Tijuca – Entrada A, lojas 215/216.
- West Shopping – Estrada do Mendanha, 555 – Campo Grande – Loja 282.
- Norte Shopping – Avenida Dom Helder Câmara, 5474 – Loja 3021 – Cachambi – Cobertura – Vida Center.
Horário de atendimento - de segunda a sexta-feira, de 9h às 16h
Sede da Prefeitura - Rua Afonso Cavalcanti, 455 – prédio anexo – térreo.
As dúvidas sobre o serviço podem ser esclarecidas por meio do e-mail: iptu_cip42@smf.rio.rj.gov.br
3. Documentação necessária:
REQUERENTE PESSOA FÍSICA:
- Certidão de Ônus Reais do imóvel com menos de um ano da emissão
- Carteira de Identidade e CPF.
REQUERENTE PESSOA JURÍDICA:
- Certidão de Ônus Reais do imóvel com menos de um ano da emissão
- Estatuto ou Contrato Social (Última Alteração Consolidada);
- Ata de Nomeação da Atual Diretoria;
- Carteira de Identidade e CPF dos representantes legais da empresa; Cartão do CNPJ da matriz e das filiais no município do Rio de Janeiro.
REQUERENTE PROCURADOR:
- Certidão de Ônus Reais do imóvel com menos de um ano da emissão
- Procuração com firma reconhecida;
- Carteira de Identidade e CPF do procurador
MODELOS DE PROCURAÇÃO
OBSERVAÇÃO: O PROCEDIMENTO SOMENTE SERÁ REALIZADO COM TODA DOCUMENTAÇÃO RELACIONADA.