1. O que é o serviço:
Este serviço é para alteração do nome do proprietário no Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (IPTU).
2. Como o órgão atua:
O pedido para alteração do nome do proprietário pode ser feito entre 15 de fevereiro e 1º de dezembro, de forma presencial de forma virtual.
A forma virtual é pelo e-mail iptu_cip42@smf.rio.rj.gov.br , enviando a documentação necessária em anexo.
A Alteração de nome do proprietário também pode ser solicitada presencialmente na sede da Prefeitura do Rio. Em “DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA”, junte os documentos exigidos relacionados nele e compareça no local de atendimento munido da documentação.
•Horário de atendimento - de segunda a sexta-feira, de 9h às 16h
•Local: Rua Afonso Cavalcanti, 455 – prédio anexo – térreo.
A Alteração de nome do proprietário também pode ser realizada de forma presencial nos postos de atendimento (SACs) da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.
•Horário de atendimento - de segunda a sexta-feira de 10h às 20h
•Endereços:
- Barra Shopping – Avenida das Américas, 4.666 – Barra da Tijuca – 3º piso, Centro Médico, Sala 326 A
- West Shopping – Estrada do Mendanha, 555 – Campo Grande – Loja 282
- Norte Shopping – Avenida Dom Helder Câmara, 5474 – Loja 3021 – Cachambi – Cobertura – Vida Center
3. Informações necessárias para solicitação do serviço:
Serão recebidos os pedidos de alteração de proprietário desde que haja transcorrido 1 (um) ano da data de registro do imóvel.
Para transações ocorridas a menos de um ano, deverá ser preenchido o formulário de comunicação de alteração de titularidade no endereço. O solicitante deverá acessar o serviço “FORMULÁRIO DE ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE PARA ENTREGA AO REGISTRO DE IMÓVEIS”, no Carioca Digital (www.carioca.rio)
4. Documentação necessária:
REQUERENTE PESSOA FÍSICA:
1. Certidão de Ônus Reais do imóvel com menos de um ano da emissão;
2. Carteira de Identidade e CPF.
REQUERENTE PESSOA JURÍDICA:
1. Certidão de Ônus Reais do imóvel com menos de um ano da emissão
2. Estatuto ou Contrato Social (Última Alteração Consolidada);
3. Ata de Nomeação da Atual Diretoria;
4. Carteira de Identidade e CPF dos representantes legais da empresa;
5. Cartão do CNPJ da matriz e das filiais no município do Rio de Janeiro.
REQUERENTE PROCURADOR:
1. Certidão de Ônus Reais do imóvel com menos de um ano da emissão;
2. Procuração com firma reconhecida;
3. Carteira de Identidade e CPF do procurador.