1. O que é o serviço:
Informações se o imóvel é isento de IPTU.
2. Como solicitar:
A informação de isento pode ser obtida presencialmente ou pela internet.
Para obter a informação presencialmente, basta comparecer ao posto de atendimento do IPTU da Cidade Nova, localizada na sede da Prefeitura localizada na Rua Afonso Cavalcanti, 455, Anexo, Térreo ou a um dos Serviços de Atendimento do Cidadão – SACs, munido do número da inscrição imobiliária fiscal do imóvel. O atendimento deverá obrigatoriamente ser agendado no site carioca.rio, na opção Agendamento nos SACs - Contribuinte
Para obter a informação online, acesse o site da Secretaria Municipal de Fazenda e, na aba “serviços”, selecione “IPTU: Emissão de 2ª via, Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, DARMs, etc.”. Em seguida, clique em “Emissão de segunda via”, ou digite diretamente o seguinte link: https://www2.rio.rj.gov.br/smf/iptu2v/
Após gerar o boleto, verifique o valor do imposto devido constante da guia. Se o valor for igual a "zero", isso significa que o imóvel não tem nada a pagar de IPTU.
Observe que mesmo não tendo IPTU a pagar, pode haver cobrança de taxa de coleta domiciliar de lixo - TCL, que é cobrada em conjunto com o imposto.
3. Informações necessárias para solicitação do serviço:
Para acessar o serviço é necessário possuir o número da inscrição imobiliária fiscal.
Em decorrência do sigilo fiscal, a inscrição de IPTU do imóvel só é fornecida pela Fazenda Municipal com o comparecimento pessoal do titular ou seu procurador ao posto de atendimento do IPTU ou a um dos Serviços de Atendimento do Cidadão – SACs com a devida documentação comprobatória. O atendimento deverá obrigatoriamente ser agendado no site carioca.rio, na opção Agendamento nos SACs - Contribuinte