1. O que é o serviço:
Procedimentos para emissão das certidões relativas ao IPTU, disponíveis na Secretaria Municipal de Fazenda.
2. Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica (quitação do IPTU):
Para obter a Certidão presencialmente, basta comparecer ao posto de atendimento do IPTU da Cidade Nova, localizada na sede da Prefeitura localizada na Rua Afonso Cavalcanti, 455, Anexo, Térreo (Protocolo de Atendimento do IPTU) ou a um dos Serviços de Atendimento do Cidadão – SACs, munido do número da inscrição imobiliária fiscal do imóvel.
Para obter a Certidão pela internet, acesse o portal Carioca Digital (https://carioca.rio/servicos/iptu-certidao-de-situacao-fiscal-e-enfiteutica/).
A Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel se presta às seguintes comprovações:
•Existência de débitos inscritos em Dívida Ativa;
•Existência de débitos ainda não inscritos e com prazo para pagamento na rede bancária;
•A condição de aforamento do imóvel, em relação ao Município do Rio de Janeiro (foreiro ou não);
•Existência de débitos inscritos em dívida ativa relativos à inscrição de IPTU do imóvel de maior porção (mãe).
3. Certidão de Elementos Cadastrais:
Para obter a Certidão presencialmente, basta comparecer ao posto de atendimento do IPTU da Cidade Nova, localizada na sede da Prefeitura na Rua Afonso Cavalcanti, 455, Anexo, Térreo (Protocolo de Atendimento do IPTU) ou a um dos Serviços de Atendimento do Cidadão – SACs, munido do número da inscrição imobiliária fiscal do imóvel.
Para obter a Certidão pela internet, acesse portal Carioca Digital (https://carioca.rio/servicos/iptu-certidao-de-elementos-cadastrais/).
A Certidão de Elementos Cadastrais apresenta os dados do imóvel (como endereço, área, posição, idade, tipologia, utilização, etc.) que constam atualmente no Cadastro do IPTU.
4. Certidão de Histórico Fiscal
Para solicitar a Certidão de Histórico Fiscal é necessário comparecer ao posto de atendimento do IPTU da Cidade Nova, localizado na sede da Prefeitura na Rua Afonso Cavalcanti, 455, Anexo, Térreo (Protocolo de Atendimento do IPTU), das 9h às 16h. O formulário de solicitação está disponível na internet, o formulário para solicitação e os documentos necessários para solicitação podem ser consultados pelo portal Carioca Digital (https://carioca.rio/servicos/iptu-certidao-de-historico-fiscal/).
A Certidão de Histórico fiscal descreve as alterações nos dados cadastrais e fiscais do imóvel, para fins gerais e de usucapião. As informações são extraídas do sistema informatizado a partir de 1990, sendo possível em alguns casos resgatar exercícios anteriores. Em alguns casos, podem ser relatadas informações retiradas de microfilmes, quando disponíveis.
A Certidão de Histórico Fiscal não mostra dívidas.
5. Certidão de Pagamento:
Com a implantação da nova Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, a apresentação da Certidão de Pagamento tornou-se desnecessária como comprovação de regularidade fiscal, sendo requisitada, apenas, em situações especiais que requerem a demonstração dos valores efetivamente pagos.
Para obter a Certidão presencialmente, basta comparecer ao posto de atendimento do IPTU da Cidade Nova, localizada na sede da Prefeitura na Rua Afonso Cavalcanti, 455, Anexo, Térreo ou a um dos Serviços de Atendimento do Cidadão – SACs. Será necessário informar o número de inscrição fiscal do imóvel.
Para obter a Certidão pela internet, acesse o portal Carioca Digital (https://carioca.rio/servicos/iptu-certidao-de-pagamentos-e-debito-automatico/).
Esta consulta não mostra os pagamentos efetuados junto à Dívida Ativa, que deve ser requerida diretamente na Procuradoria Geral do Município, localizada na Rua Sete de Setembro, 58/A, Centro, de 2.ª a 6.ª feira, das 9h às 16h.
6. Certidão de Valor Venal:
Esta certidão pode ser solicitada pelo Portal Carioca Digital (https://carioca.rio/servicos/iptu-certidao-de-valor-venal/).
A Certidão de Valor Venal informa a base de cálculo (valor venal) utilizada para a apuração do IPTU.