1. O que é o serviço:
O contribuinte está obrigado a comunicar as alterações ocorridas nos dados declarados para obtenção da inscrição municipal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que ocorrer o fato.
2. Como acessar o serviço:
As solicitações de alteração de nome/razão social, de atualização da composição societária, endereço e atividades do Alvará devem ser apresentadas no Portal Carioca Digital.
As dúvidas relacionadas ao cadastro de prestadores de serviço municipal devem ser esclarecidas por meio de atendimento virtual no endereço eletrônico iss_cadastro@smf.rio.rj.gov.br.
3. Informações/documentos necessários para atendimento da Gerência de Cadastro do ISS:
• Última alteração contratual em que conste a composição societária ou Ata de Eleição da Atual Diretoria devidamente registrada (original e cópia, ou cópia legível autenticada);
• Documento de identificação dos atuais sócios ou diretores (original e cópia, ou cópia legível autenticada);
• CPF dos atuais sócios ou diretores (original e cópia, ou cópia legível autenticada);
• Procuração com firma reconhecida, caso o requerimento não seja assinado pelo titular, sócio-gerente ou diretor (original e cópia, ou cópia legível autenticada);
• Identidade do signatário do formulário (original e cópia, ou cópia legível autenticada).
4. Prazo máximo para a prestação do serviço:
Em até 2 dias úteis, caso não haja pendência de documentação.