1. O que é:
A Certidão de Visto Fiscal do ISS é o documento que deverá ser apresentado na Secretaria Municipal de Urbanismo para fins de liberação do "habite-se" ou de aceitação de obras.
2. Como solicitar:
Para obter a Certidão de Visto Fiscal é necessário o prévio agendamento eletrônico no site carioca.rio (agendar atendimento para ISS e taxas).
IMPORTANTE: o atendimento presencial está suspenso enquanto durarem os efeitos do Decreto n° 47.264, de 17 de março de 2020 (referente à COVID 19). O atendimento (salvo exceções) será NÃO PRESENCIAL conforme as instruções do seu comprovante de agendamento. Sugerimos atenção nas instruções do formulário. Caso não apareça horário disponível, tente realizar agendamento cedo no dia seguinte pois diariamente há abertura de uma nova data, desde que esta não coincida com final de semana ou feriado.
Na data e horário agendados, o sujeito passivo (ou seu representante) deverá enviar um e-mail simples apenas com o comprovante de agendamento e respectiva indicação no título para iss_vistofiscal@smf.rio.rj.gov.br.
O agendamento deve ser feito apenas após a posse da documentação. A documentação exigida está na página do ISS https://www.rio.rj.gov.br/web/smf/iss opção Certidão de Visto Fiscal.