1. O que é o serviço:
Informações sobre o processo de reconhecimento de isenção ou imunidade ou não incidência de recolhimento do ISS.
2. Como solicitar:
As informações estão disponíveis em www.rio.rj.gov.br> A Prefeitura > Órgãos Municipais > Secretaria Municipal de Fazenda > ISS > Processo de reconhecimento de imunidade/isenção/não incidência.
3. Informações complementares:
Imunidade: quando a Prefeitura não cobra o imposto em determinadas situações previstas na Constituição da República.
Isenção: quando a Prefeitura não cobra o imposto em determinadas situações previstas em Lei Municipal.
Não incidência: quando a atividade econômica em si não é fato gerador do imposto.