1. O que é o serviço:
Informações sobre troca de dados de guia já paga para o nome de outra pessoa ou para aproveitar o crédito do ITBI para outro imóvel.
2. Como o órgão atua:
A partir do dia 8 de março de 2019, não será mais realizado o procedimento de transposição de pagamento. As guias pagas com alegado erro de identificação do adquirente ou do imóvel deverão ser objeto de pedido de Restituição de Indébito. Os processos abertos até 8 de março serão concluídos.
3. Como solicitar:
A solicitação deverá ser de Restituição e não Transposição. O formulário de abertura do processo com a lista dos documentos está no sitehttps://www.rio.rj.gov.br/web/smf/itbi > Restituição.
4. Informações complementares:
O horário de atendimento do ITBI ocorre de segunda à sexta, das 9h às 16h, condicionado ao número limite de senhas disponíveis.