1.   O que é o serviço:

Após a entrada em receita do recolhimento da guia de ITBI emitida no portal eletrônico da SMF e paga na rede bancária conveniada, o contribuinte deverá emitir a certidão de pagamento, para ser apresentada ao Cartório de Ofício de Notas e ao Registro de Imóveis.

Em caso de extravio da guia de ITBI emitida em papel moeda com recolhimento a partir de 1991, a certidão de pagamento poderá ser obtida no portal eletrônico da SMF.

Em caso de extravio da guia de ITBI emitida em papel moeda com recolhimento nos exercícios de 1989 e 1990 , a certidão de pagamento poderá ser solicitada no link: http://www.rio.rj.gov.br/web/smf/exibeconteudo?id=11061392

2. Como acessar o serviço:

Acesse http://www.rio.rj.gov.br/web/smf/itbi > simulação de valor, solicitação de guias e consultas de ITBI > Imprimir Certidão de Pagamento.

3. Informações/documentos necessários para solicitação do serviço:

O requerimento padrão com os demais documentos necessários estão disponíveis na página da SMF na Internet: http://www.rio.rj.gov.br/web/smf/itbi >  Certidão de Pagamento.

Para emissão da certidão portal eletrônico da SMF: número do protocolo, número da Guia, número do CPF/CNPJ e número da inscrição do IPTU do imóvel.

4. Prazo máximo para a prestação do serviço:

A certidão de pagamento solicitada no portal eletrônico da SMF tem emissão imediata.

A certidão de pagamento de guias pagas em 1989 ou 1990  é emitida no prazo de 30 dias úteis a contar da solicitação, através de atendimento virtual.