1. O que é o serviço:
Após a entrada em receita do recolhimento da guia de ITBI emitida no portal eletrônico da SMF e paga na rede bancária conveniada, o contribuinte deverá emitir a certidão de pagamento, para ser apresentada ao Cartório de Ofício de Notas e ao Registro de Imóveis.
Em caso de extravio da guia de ITBI emitida em papel moeda com recolhimento a partir de 1991, a certidão de pagamento poderá ser obtida no portal eletrônico da SMF.
2. Como acessar o serviço:
A emissão da Certidão de Pagamento é realizada pelo portal Carioca Digital, pelo link: https://carioca.rio/servicos/itbi-emissao-da-certidao-de-pagamento/
3. Prazo máximo para a prestação do serviço:
A certidão de pagamento solicitada no portal eletrônico da SMF tem emissão imediata.
A certidão de pagamento de guias pagas em 1989 ou 1990 é emitida no prazo de 30 dias úteis a contar da solicitação, através de atendimento virtual.