1.   O que é o serviço:

O contribuinte que está adquirindo imóvel que ainda não possui inscrição própria no cadastro do IPTU (um apartamento comprado “na planta”, por exemplo), deve tentar solicitar a guia pelo portal da SMF utilizando a inscrição do terreno. Caso o empreendimento já tenha tido os documentos apresentados ao ITBI, o portal apresentará as opções para o contribuinte selecionar a unidade que está sendo adquirida. Caso não sejam apresentadas as opções de unidades para seleção, significa que os documentos necessários para processamento do ITBI para os apartamentos ainda não foram apresentados, portanto não será possível solicitar a guia de ITBI pela Internet. Neste caso, consulte o subtipo Solicitação de guia de ITBI / simulação de valor de ITBI.

2. Como acessar o serviço:

O acesso é feito pelo portal da SMF  https://www.rio.rj.gov.br/web/smf/itbi  > Acesse: simulação de valor, solicitação de guias e consultas de ITBI > Simulação de Valor / Solicitação de Guia.

3. Informações/documentos necessários para solicitação do serviço (apenas em caso de não ser possível selecionar a unidade que está sendo adquirida):

• RGI com averbação da incorporação imobiliária;
• NB-140 registrada no RGI ou projeto arquitetônico completo aprovado na SMU (cópia inteira, simples, legível e não reduzida);
• Número da inscrição imobiliária da maior porção do terreno;
• Habite-se, caso exista.

Remeter a documentação acima pelo link disponível em https://www.rio.rj.gov.br/web/smf/itbi > Acesse: Atendimento Virtual ITBI > Solicitação de guia no guichê do ITBI (virtual).

4. Prazo máximo para prestação do serviço de visto de área:

Em até 20 dias corridos.