1. O que é o serviço:

Informações sobre a identificação do tomador na emissão de RPS por cinemas.

2. Como o órgão atua:

Os cinemas, por se tratarem de prestação de serviço, também emitem Nota Fiscal de Serviços eletrônica, porém podem aderir a um regime especial de emissão de RPS que os dispensa da obrigação de identificar o tomador do serviço no ato da emissão do RPS. Sendo assim, eles não precisam digitar o CPF do espectador no bilhete (tomador do serviço).

Os cinemas têm que cumprir algumas condições: disponibilizar um site na Internet para o espectador acessar e vincular o seu CPF ao ingresso num prazo de 4 dias e além disso, o endereço desse site deve estar impresso no bilhete ou RPS e em informativo visível junto ao local de compra dos ingressos.

As regras deste regime especial não se aplicam caso a prestação de serviço seja para pessoa jurídica e não implicam na alteração dos prazos por parte do prestador de serviço para conversão do RPS em NFS-e.