- O que é o serviço:
Informações sobre aproveitamento de crédito constante de livro fiscal.
- Como solicitar:
Para esta utilização devem ser observados os procedimentos constantes da Portaria F/SUBTF/CIS nº 17/2010, disponível no portal da Prefeitura https://www.rio.rj.gov.br/web/guest/home > Secretaria Municipal de Fazenda > Legislação > Portarias Tributárias > Consolidação Histórica das Portarias.
- Como o órgão atua:
Em virtude da implantação da Nota Carioca, ficou dispensada a utilização dos seguintes Livros Fiscais:
- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências – modelo 2
- Registro de Apuração do ISS – modelo 3
- Registro de Entradas de Materiais e Serviços de Terceiros (REMAS) – modelo 4
- Registro de Apuração do ISS para Construção Civil (RAPIS) – modelo 5
- Registro de Apuração do ISS para Instituições Financeiras – modelo 8.