1. O que é o serviço:
É uma plataforma digital criada pela Prefeitura do Rio para viabilizar o Registro Geral de Animais. O Sisbicho consiste na castração e na chipagem de animais, com o cadastro on-line.
É possível cadastrar qualquer animal doméstico, inclusive equídeos, bovinos, caprinos, ovinos e suínos.
2. Como solicitar:
Os cães e gatos podem ser levados a uma das unidades municipais da Vigilância Sanitária para a chipagem, sem necessidade de senha para atendimento.
INSTITUTO DE MEDICINA VETERINÁRIA JORGE VAITSMAN -
Avenida Bartolomeu de Gusmão, 1120, São Cristóvão. Horários: das 9h às 12h e das 13h às 16h, de segunda a sexta.
CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES -
Largo do Bodegão, 150 - Santa Cruz. Horários: das 9h às 12h e das 13h às 16h, de segunda a sexta.
3. Como o órgão atua:
O registro do animal (cadastro no sistema + chipagem) tem o custo de R$ 25,00. O DARM é entregue para pagamento nos bancos Santander e Banco do Brasil, com vencimento em 10 dias após sua emissão.
O não pagamento implica na inscrição na dívida ativa pela SMF.
É imprescindível a informação de um e-mail válido, bem como CPF e identidade, para recebimento do DARM e da carteira.
4. Informações complementares:
Este processo é mais um avanço nas ações de prevenção de riscos à saúde pública e só pode ser feito nas unidades da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses (Subvisa) e da Subsecretaria de Bem Estar Animal (Subem), e ainda em estabelecimentos credenciados pela Subvisa.
O cadastro no Sisbicho é feito apenas por técnicos da Subvisa e da Subem, ou por médicos-veterinários de estabelecimentos credenciados pela Subvisa.
A aplicação do microchip é garantida para cães e gatos castrados ou em tratamento da esporotricose nas unidades da Subvisa, onde animais já com chip também podem ser cadastrados gratuitamente. Para os demais casos, a microchipagem tem preço de custo de R$ 25,00, mas a castração é sempre gratuita.
Já os estabelecimentos credenciados podem definir os valores dos procedimentos.
O chip antigo pode ser aproveitado para o cadastro.
Se o animal se perder ou fugir, o chip permite que o seu dono seja localizado por profissionais da unidade que fez o cadastro no sistema. Outro benefício é que o RGA funciona como uma ferramenta de combate ao abandono de animais, contribuindo para a posse responsável.
O Sisbicho também vai auxiliar o município a dimensionar a quantidade de animais existentes em cada região e, consequentemente, a redefinir as ações de saúde pública.
Apenas os técnicos do estabelecimento que fez o cadastro e das unidades da Subvisa têm acesso aos dados do proprietário, que pode optar por não disponibilizar as informações. Neste caso, aparecerá apenas o e-mail fornecido durante o cadastro.
Após o cadastro, o proprietário recebe a carteira de identificação do animal, com direito até a foto. Se a carteira for perdida, é possível retirar segunda via por meio de um link para a impressão que será enviado para o e-mail fornecido pelo proprietário do animal durante o cadastro.
No caso de doação ou venda do animal, é possível a transferência de propriedade. Basta comparecer à unidade que fez o cadastro e solicitar a troca de proprietário do animal.
Em caso de óbito do animal, o cadastro permanece indefinidamente. Por isso é muito importante que o dono procure o estabelecimento que fez o cadastro e informe sobre o falecimento para a baixa no sistema ser providenciada.
Legislação: Lei 6435, de 27 de dezembro de 2018, Decreto 46237 de 15 de julho de 2019, Decreto 46485, de 13 de setembro de 2019 e
Portaria S/SUBVISA 454 de 13 de setembro de 2019.