1. O que é o serviço:
Poda e remoção de árvores em áreas públicas realizadas por particular.
2. Como solicitar:
Para execução de serviços privados de poda ou remoção de árvore em área pública (calçadas, praças e parques), é necessária a abertura de processo administrativo no Setor de Protocolo da Fundação Parques e Jardins (Praça da República, s/nº, Campo de Santana, Centro), contendo obrigatoriamente a seguinte documentação:
- Requerimento específico preenchido, disponível no site da Fundação
- Cópia da carteira de identidade e CPF do requerente
- Comprovante de residência
- Croqui e foto da(s) árvore(s)
- Procuração do representante legal, se for o caso
O processo será encaminhado à Diretoria de Arborização para vistoria e análise do serviço necessário. Posteriormente, e se autorizado o serviço solicitado, será emitida autorização específica. O serviço de poda ou remoção deverá ser realizado por empresa ou profissional credenciado na Fundação Parques e Jardins, conforme determina o Decreto 28.328/2007.
A autorização não implica em pagamento de taxa e a sua entrega será feita mediante a indicação do credenciado que realizará o serviço. Os custos decorrentes da execução do(s) serviço(s) são arcados pelo requerente e não pela Fundação Parques e Jardins.
3. Informações complementares:
O serviço público de poda e remoção de árvores em calçadas, praças e parques é de responsabilidade da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB, conforme determinado pelo Decreto n° 28.981/2008.
4. Prazo para avaliação técnica:
Em até 60 dias.