1.O que é o serviço:

Análise da localização do terreno em relação às unidades de conservação, se o imóvel está inserido em zona de amortecimento de Unidade de Conservação da Natureza de Proteção Integral ou em área de entorno imediato de Unidade de Conservação da Natureza de Uso Sustentável.

2. Como solicitar:

Presencialmente no Protocolo da SMAC, Rua Afonso Cavalcanti, 455, 12º andar, das 9 h às 18h 

Preenchimento do Anexo II da Resolução SMAC nº. 514 de 17 de maio de 2012 e documentos que o acompanham, previamente avaliados pela Coordenadoria de Áreas Verdes da SMAC.

3. Prazo para atendimento:

30 dias úteis, a partir da data de realização de vistoria no local.

4. Casos em que o órgão não atua: 

Imóveis localizados fora de unidades de conservação, zona de amortecimento de Unidade de Conservação da Natureza de Proteção Integral ou área de entorno imediato de Unidade de Conservação da Natureza de Uso Sustentável.

5. Documentação necessária:

Preenchimento do Anexo II da Resolução SMAC nº. 514 de 17 de maio de 2012 e documentos que o acompanham, previamente avaliados pela Coordenadoria de Áreas Verdes da SMAC.

6. Legislação:

Resolução SMAC nº. 514 de 17 de maio de 2012.