1.O que é o serviço:

Análise da localização do terreno em relação às unidades de conservação, à Zona Especial 1 – ZE 1, e à sua cobertura vegetal, para caracterizar a existência de florestas naturais em bom estado de conservação, com condições físicas e biológicas adequadas ao desempenho de suas funções ambientais, ecológicas ou paisagísticas.

2. Como solicitar:

Presencialmente no Protocolo da SMAC, Rua Afonso Cavalcanti, 455, 12º andar, das 9 h às 17 h.

3. Casos em que o órgão não atua:

Imóveis localizados fora de unidades de conservação, da Zona Especial 1 – ZE 1, ou sem cobertura vegetal que possa ser caracterizada como de florestas naturais em bom estado de conservação, com condições físicas e biológicas adequadas ao desempenho de suas funções ambientais, ecológicas ou paisagísticas.

4. Documentação necessária:

Preenchimento do Anexo II e documentos constantes do Anexo III da Resolução SMAC nº. 470 de 08 de abril de 2010.

5. Legislação:

Decreto Municipal n.º 28.247 de 30 de julho de 2007 e Resolução SMAC nº. 470 de 08 de abril de 2010.