1.O que é o serviço:
Atendimento ao cidadão para a juntada de documentos nos processos administrativos localizados no setor de fiscalização ambiental.
2. Como solicitar:
Para processos localizados na Coordenadoria Geral de Defesa Ambiental - CGDA ou Gerencia de Operações Especiais - GOE
Entrar em contato através do email cgda.smac@rio.rj.gov.br
Rua Afonso Cavalcanti, 12 andar, sala 1246 - Cidade Nova - Tel. 2976-1279
Para processos localizados na Gerencia Técnica Regional 1 - GTR 1
Entrar em contato através do e-mail gtr1.smac@rio.rj.gov.br
Rua da Constituição, 34, 3ºpiso – Centro. Tel: 2224-8480, 2224-8482 e WhatsApp: 98909- 2033
Para processos localizados na Gerencia Técnica Regional 2 - GTR 2
Entrar em contato através do e-mail gtr2.smac@rio.rj.gov.br Endereço: R. Leopoldina Rego, 754 – Penha – RJ Tel: 3882-2094, 98909-2034 e 98909-2022
Para processos localizados na Gerencia Técnica Regional 3 - GTR 3
Entrar em contato através do e-mail gtr3.smac@rio.rj.gov.br Avenida Ayrton Senna, 2001 – Barra da Tijuca Tel; 98909-2074 e WhatsApp: 98909-2035
Para processos localizados na Gerencia Técnica Regional 4 - GTR 4
Entrar em contato através do e-mail gtr4.smac@rio.rj.gov.br Avenida Santa Cruz, 2.516 – Padre Miguel. Tel: 3335-9795 e WhatsApp: 98909-2075
3. Legislação:
Decreto nº 13.150 de 18 de agosto de 1994.