1. O que é o serviço:
Informações sobre o fornecimento de arquivos de Projeto Aprovado de Alinhamento (PAA) e Projeto Aprovado de Loteamento (PAL).
O PAA informa a largura da rua (traçado que separa a área pública da área privada) e o PAL informa o tamanho dos lotes (e a quadra, se houver).
2. Como o órgão atua:
A partir da informação do endereço completo do local de interesse, é possível obter o número do PAA ou PAL, consultar e baixar a imagem no portal da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, possibilitando a impressão da planta.
3. Como solicitar:
Se já conhece o número do PAA ou PAL e deseja visualizar o projeto ou imprimi-lo, acesse: https://acervoimagens.rio.rj.gov.br/consultaPrincipal.asp
Se deseja conhecer todos os projetos que existem para um determinado logradouro, acesse: https://acervoimagens.rio.rj.gov.br/consultaPrincipal.asp?o=c
Pode-se, alternativamente, consultar a localização de PALs por endereço acessando: https://pcrj.maps.arcgis.com/apps/webappviewer/index.html?id=a97968a64527413c926321641444d7a6
Caso desconheça o número do PAA ou PAL, envie e-mail para paa.pal@rio.rj.gov.br com as seguintes informações:
- Nome do solicitante, telefone celular e e-mail
- Endereço completo do local, com referências
- Caso a rua não tenha nome oficial ou reconhecimento, informe os seus limites (entre que ruas se encontra, para auxiliar a pesquisa)
- Indicação dos Lotes ou Quadras, se for o caso
- Motivo da solicitação
4. Prazo de resposta:
Em até 10 dias úteis as informações serão encaminhadas para o e-mail fornecido pelo solicitante
Caso queira colaborar com o planejamento das ações sobre consulta de Projeto Aprovado de Alinhamento e Projeto Aprovado de Loteamento – PAA e PAL, envie seu elogio, sugestão ou crítica, clicando nos links abaixo. Na sequência, você poderá incluir e-mail e senha* ou avançar de forma anônima. No formulário, escolha o assunto [Projeto Aprovado de Alinhamento e Projeto Aprovado de Loteamento – PAA e PAL], conclua o preenchimento e clique em enviar.
* Caso opte por incluir e-mail e senha, você receberá o protocolo de acompanhamento por e-mail e SMS.