1. O que é o serviço:
Recadastramento de imóvel na Subsecretaria de Patrimônio da Fazenda.
2. Como solicitar:
Compareça na Rua Afonso Cavalcanti, 455, bloco 2, 7º andar, ala b – Cidade Nova, de segunda a sexta das 9h às 16h,
3. Documentos necessários para solicitação do serviço:
- cópia da Certidão do Registro de Imóveis informando explicitamente se o imóvel é foreiro, remido de foro, isento de foro ou se é alodial (isento de ônus); ou
- cópia da Escritura de Compra e Venda (Título Definitivo), lavrada antes de 08 de novembro de 1982; ou
- cópia do Alvará, da Carta de Aforamento ou do Certificado de Remição de Foro, expedidos pelo Município do Rio de Janeiro (ou Estado da Guanabara ou Distrito Federal); ou
- cópia da guia de pagamento de foro anual; ou
- Declaração de Alodialidade, expedida pelo Município do Rio de Janeiro (ou Estado da Guanabara ou Distrito federal); ou
- sentença judicial, transitada em julgado, determinando que a municipalidade reconheça o imóvel como alodial.
4. Prazo para a prestação do serviço:
Prazo imediato, exceto se for necessária a análise mais minuciosa da documentação apresentada.