1. O que é o serviço:

Pedido de licença/legalização de obras de restauração e manutenção de (Hospitais, Centros Culturais, Escolas públicas tombadas e imóveis protegidos de propriedade do Município e/ou utilizados  pelo Município do Rio de Janeiro).

Análise técnica de projetos fornecidos pelos órgãos demandantes e sua submissão ao Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural, para apreciação e deferimento.

2. Quando solicitar:

Sempre que as intervenções sejam voltadas para demolição, construção, reconstrução, conservação, recuperação, restauração, adaptação ou embelezamento em bens protegidos

3. Requisitos e Informações para solicitar o serviço:

Fornecimento de projetos, de relatórios fotográficos, de memoriais de projeto, de escopos de serviços e, dependendo da situação, diagnósticos (mapeamento de danos e cadastro) e projetos de restauro.

4. Como o órgão atua:

Mediante realização de vistoria prévia, analisa o projeto e submete à apreciação do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural.

5. Prazo de atendimento:

Aproximadamente entre 30 e 60 dias, podendo se alongar nas hipóteses em que os órgãos demandantes estejam inadimplentes com o fornecimento de documentação apontada pela equipe técnica.

Para maiores informações, registre sua solicitação informando seu e-mail, telefone e descrevendo quais são as informações que deseja receber.