1. O que é o serviço:

Solicitação de parecer do IRPH para fins de licença ou legalização para instalar letreiro, gradil ou toldo em imóveis Tombados ou em áreas de entorno de Bem Tombado.  

2. Quando solicitar:

Quando necessitar instalar letreiro, gradil ou toldo em imóveis Tombados ou em áreas de entorno de Bem Tombado.  

3. Requisitos e Informações para solicitar o serviço:

Letreiro: Deve ser aberto processo na SMF que encaminhará ao IRPH.

Toldos e Gradil: Processo deve ser aberto no protocolo da SMPU, situado na Rua Gago Coutinho, nº 52, 1º andar – bairro de Laranjeiras, com formulário próprio do IRPH e deverá atender a Resolução IRPH Nº 03 de 29 de junho de 2021.

4. Como o órgão atua:

Após receber o processo o técnico procederá a análise, podendo pedir outros documentos e realizar vistoria para verificação do estado de conservação do bem tombado para embasar o parecer técnico. 

Após a emissão do parecer o processo deverá ser submetido ao CMPC – Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro - que poderá acatar ou negar o pleito, ou poderá ainda fazer outras solicitações.

5. Prazo de atendimento:

Após o recebimento do processo pelo técnico o IRPH terá o prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos para formular as exigências, que deverão ser feitas, preferencialmente, de uma só vez, e mais 10 (dez) dias corridos após o cumprimento integral das exigências, para a emissão do parecer técnico e submissão ao CMPC.

O profissional responsável ou o requerente terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos prorrogáveis por igual período mediante solicitação por escrito, para cumprir as exigências formuladas pelo IRPH e apresentar os documentos solicitados, sob pena de arquivamento imediato do processo.

O prazo de análise do IRPH permanecerá suspenso quando houver necessidade de pronunciamento do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural - CMPC, de órgãos de outras esferas governamentais ou por motivo fundamentado em despacho que justifique a impossibilidade do cumprimento do prazo estabelecido.

6. Informações complementares:

Caso identificada, a qualquer momento, questão que enseje dúvida de caráter jurídico, os prazos de análise permanecerão suspensos até a manifestação dos órgãos responsáveis.

Para maiores informações, registre sua solicitação informando seu e-mail, telefone e descrevendo quais são as informações que deseja receber.