1. O que é o serviço:

Solicitação de reconhecimento de isenção de ISS para empresas que realizaram obras em bens culturais protegidos (tombados e/ou preservados).  

2. Quando solicitar:

Após a conclusão da obra realizada em bens culturais protegidos (tombados e/ou preservados).

3. Requisitos e Informações para solicitar o serviço:

O processo deve ser aberto na Secretaria Municipal de Fazenda e  Planejamento / SMFP – Estudos Tributários. 

4. Como o órgão atua:

Após receber o processo o técnico procederá a análise, podendo pedir outros documentos e realizar vistoria para verificação do estado de conservação do bem tombado para embasar o parecer técnico. 

O processo poderá ser submetido aos órgãos de proteção estadual e/ou federal caso o bem possua proteção nessas esferas.

5. Prazo de atendimento:

O atendimento do processo depende da conclusão total da obra e em caso de bens protegidos em outras esferas, da devolução do retorno do processo ao IRPH. 

6. Informações complementares:

Caso identificada, a qualquer momento, questão que enseje dúvida de caráter jurídico, as análises permanecerão suspensas até a manifestação dos órgãos responsáveis.

Para maiores informações, registre sua solicitação informando seu e-mail, telefone e descrevendo quais são as informações que deseja receber.