1. O que é o serviço:

Adiantamento do 13º salário do servidor ativo e inativo (aposentado).

2. Como solicitar:

O servidor Ativo deve abrir processo no protocolo da sua secretaria.

O servidor inativo (aposentado) deve Comparecer na Central de atendimento Previrio situada na Rua Afonso Cavalcanti, 455 bloco 2 Térreo – Cidade Nova.

3. Documentos:

• Carteira de identidade e CPF

• Último contracheque

• Documento que comprove o motivo pelo qual deseja solicitar o adiantamento (em caso de doença é necessário laudo médico com o número CID).

4. Informações complementares: 

O adiantamento do décimo terceiro salário é concedido, mediante comprovação, nos seguintes casos: 

• Tratamento de doença crônica

• Gestante (em qualquer mês)

• Cirurgias com internação

• Adoção

Poderá ser requerido o 13º salário para as mesmas situações relativas aos ascendentes, descendentes e cônjuge do servidor.

Conforme Decreto 24.032/04, não será concedido o adiantamento do 13º salário em caso de grave necessidade financeira.

Em situações de excepcional gravidade, atestada conjuntamente pela Subsecretaria de Serviço Compartilhado e de Saúde, o servidor poderá requerer o adiantamento do 13º salário do ano subsequente. O pagamento será realizado após análise e deferimento da comissão e será creditado em conta junto com o pagamento salarial do servidor.

Mais informações em https://carioca.rio/servicos/adiantamento-do-13o-salario-para-servidor-ativo/