1. O que é o serviço:
Licença médica por acidente de trabalho.
2. Como solicitar:
• Para servidor celetista:
O encaminhamento ao INSS da licença médica por acidente de trabalho do servidor celetista será feito diretamente pela chefia imediata do servidor, em contato com o setor de Recursos Humanos da sua Secretaria. O prazo para solicitação é o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Documentos necessários para solicitação do serviço: CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), RG (Registro Geral), Comprovante de Residência, Declaração de frequência, Atestado Médico, CPF, PIS-PASEP.
• Para servidor estatutário:
Apresentar os seguintes documentos na perícia, de segunda a sexta, das 7h às 16h30min, no prazo de 3 dias úteis a contar da data do acidente:BIM (Boletim de Inspeção Médica) e NAT (Notificação de Acidente de Trabalho), obtidos em sua Unidade de trabalho (o NAT deverá estar devidamente preenchido e carimbado e o BIM preenchido, assinado e carimbado pela chefia), Contracheque, RG, Laudo médico ou atestado médico.