1. O que é o serviço:
Redução de carga horária.
2. Como solicitar:
Compareça no setor de Recursos Humanos de sua secretaria.
3. Documentos necessários para solicitação do serviço:
•Em caso de filho menor de idade: certidão de nascimento e o laudo médico com carimbo e assinatura
•Em caso de filho maior de idade: termo de curatela e o laudo médico com carimbo e assinatura
•Em caso de esposo (a): termo de curatela, certidão de casamento ou união estável, RG e o laudo médico com carimbo e assinatura do médico, legíveis
•Em caso de pai, mãe ou descendentes menores, curatelados, tutelados ou sob guarda, portadores de deficiências ou patologias incapacitantes, quando estejam sob assistência direta e pessoal do servidor: cópia autenticada da certidão de nascimento ou o termo de curatela, tutela ou guarda, para abertura de processo administrativo.
4. Informações complementares:
A redução de 50% da carga horária para os casos de dependentes portadores de deficiências ou patologias incapacitantes está amparada pela Resolução SMA 1900/14.