1. O que é o serviço:
Informação sobre saque do saldo principal, revisão e direito ao abono salarial do PIS/PASEP.
2. Como solicitar:
Em qualquer agência do Banco do Brasil.
Os servidores inscritos no PASEP até 04/10/1988, cuja conta apresente saldo, têm direito ao recebimento do rendimento do PASEP de sua conta individual, nos valores definidos pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP.
Quem pode receber o abono PIS/PASEP: Os participantes cadastrados há pelo menos 5 anos, que tenham recebido do empregador contribuinte no ano-base remuneração média mensal igual ou inferior a 2 salários-mínimos vigentes durante os meses desse ano e que tenham trabalhados no mínimo 30 dias.
Data de pagamento do PASEP: Anualmente é divulgado o cronograma de pagamento, com calendário disponibilizado nas agências do Banco do Brasil e por outros meios de comunicação (internet e rádio), seguindo o final de inscrição dos participantes.
Como consultar o valor a receber: Para saber quanto receberá de PASEP, dirija-se a qualquer agência do Banco do Brasil e solicite o extrato do PASEP no Setor de Atendimento do banco.
Casos de revisão do PASEP: Cabe revisão do PASEP se existir algum ano no período de 1972 a 1989 que o funcionário tenha trabalhado na Prefeitura e não tenha ocorrido o depósito. Neste caso, no seu extrato do PASEP emitido pelo Banco do Brasil, no campo 'anos de distribuição', não deve constar à confirmação de repasse para o ano anterior, através da palavra NÃO. Para solicitar a revisão do PASEP, dirija-se à Gerência de Controle Cadastral, Rua Afonso Cavalcanti, 455, Prédio Anexo, 10º andar, ala A, de segunda a sexta, das 9h à s 16h, apresentando o extrato atual do PASEP.
Qualquer dúvida referente a valores, depósitos e saques do principal deverá ser esclarecida pelo Banco do Brasil, que é o Órgão responsável pela administração das contas PASEP.
3. Informações complementares:
Documentos do RH: Acesse o site da Subsecretaria de Serviços Compartilhados no link:https://prefeitura.rio/web/servicoscompartilhados/recursos-humanos1
Manual de normas e procedimentos:https://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/185333/DLFE-5727.pdf/RH_Normas_Procedimentos_Revisao_PASEP_Manual.pdf
O PIS poderá ser sacado no mês do aniversário. Consulte a tabela disponível na Caixa Econômica Federal.