1. O que é o serviço:
Solicitação de desinterdição de local interditado pela Defesa Civil, realizada por engenheiro ou arquiteto devidamente habilitado, instruída com declaração assumindo a responsabilidade pelas obras ou serviços a serem realizados para sanar os riscos no local.
2. Como solicitar:
Os documentos abaixo devem ser apresentados na Gerência de Engenharia da Defesa Civil, no 2º andar do prédio-sede do órgão, na Rua Visconde de Santa Isabel nº 32, Vila Isabel.
O atendimento é de segunda a sexta, das 9h às 17h. Documentação necessária:
- Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT (original e cópia)
- Anuidade do CREA do ano corrente (original e cópia)
- Carteira do CREA/CAU (original e cópia)
- Declaração de responsabilidade, com identificação do profissional e indicação expressa de todos os serviços que serão realizados para eliminar os riscos que motivaram a Interdição Administrativa por parte da Defesa Civil
3. Prazo para a prestação do serviço:
Em até 72 horas após a entrega da documentação.
Será necessário manter contato com a Gerência de Engenharia, através do telefone 2258-8868, ramal 4, para consultar sobre a emissão do documento.