1. O que é o serviço:
Informações sobre agendamento de audiência nas unidades da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS).
2. Como o órgão atua:
Em parceria com a IPLANRIO, a SMDEIS lançou o sistema de agendamento on-line nas 14 Coordenadorias e Gerências, acabando com a necessidade de se marcar horário por telefone.
Acesse o sitewww.rio.rj.gov.br/web/smue programe seu atendimento nas unidades descentralizadas da secretaria entre 14h e 17h, às terças e quintas-feiras.
O sistema beneficia pessoas com todos os tipos de processos abertos na Secretaria de Urbanismo, como licenças de construção, modificação com acréscimo, demolição, transformação de uso, remembramento e parcelamento.
Quem foi notificado pela abertura de processo de fiscalização da secretaria também poderá marcar on-line sua audiência com os técnicos da gerência local.
3. Como solicitar:
Acessewww.rio.rj.gov.br/web/smu> Agendamento Online, indique o número do processo, CPF/ CNPJ, nome, telefone e e-mail. Assim que confirmar os dados, será gerado um código de validação, que é enviado para o e-mail cadastrado. Depois de inserir o código no sistema, é só agendar o dia e horário. A confirmação do agendamento também será enviada por e-mail.
O sistema só permite o agendamento on-line de audiência para os casos que já tenham processo em andamento na Secretaria de Urbanismo. As consultas técnicas que não sejam relacionadas a processos em andamento ocorrerão no horário de atendimento do plantão nas Gerências de Licenciamento e Fiscalização, às segundas e quartas-feiras, das 14h às 17h. O agendamento de audiências para processos que estejam na Coordenadoria Geral de Licenciamento e Fiscalização, na sede da SMU, no CASS, permanece sendo realizado pelos telefones 2976- 3078 e 2293-2749. O horário de atendimento é das 14h30 às 17h, às terças e quintas-feiras.
4. Legislação:
Resolução SMU 35, de 9 de maio de 2019.