1. O que é o serviço:

Informações sobre como obter aprovação, revalidação ou legalização de projeto de desmembramento ou de remembramento de lotes (dividir / desdobrar/ desmembrar um terreno, vender um pedaço de terreno, juntar dois terrenos ou registrar o desmembramento/ remembramento de terreno após o prazo).

Acesse a páginawww.rio.rj.gov.br/web/smu > Requerimento online > realize o cadastro, se for o caso > Abertura de novos processos > Novo requerimento > Remembramento/desmembramento > selecione a opção desejada > verifique os documentos obrigatórios a serem entregues com o requerimento > informe o prazo estimado da obra > Gravar, para salvar o requerimento > Concluir, para finalizar e imprimir.

A aprovação ou legalização de projeto de desmembramento e remembramento de lotes não gera a cobrança de DARM inicial.

Após a conclusão do requerimento, compareça na unidade da SMU indicada com o documento assinado e todos os demais documentos obrigatórios nele listados.

3. Informações complementares:

O licenciamento ou legalização pode ser solicitado presencialmente nas unidades da SMU de segunda a sexta, no horário das 11h às 17h. Consulte os endereços das unidades de acordo com o bairro do imóvel no link: https://www.rio.rj.gov.br/web/smu/exibeconteudo?id=4262749

Documentação para aprovação ou legalização de projeto de desmembramento e remembramento de lotes (original e cópia):

• Certidão negativa de tributos municipais incidentes sobre o imóvel
• Carteira expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (CREA/RJ) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RJ) do profissional responsável pelo projeto apresentado (PRPA)
• Documento de comprovação da titularidade do imóvel (Certidão de Registro de Imóveis ou Contrato de Locação)
• Planta esquemática de localização
• Projeto de parcelamento em duas vias, na escala mínima de 1:100, acompanhado de memorial descritivo

Quando não há recursos para a contratação de um profissional consulte escritórios-modelos de arquitetura das universidades (UFRJ, UERJ, entre outras) ou arquitetos sociais na Rua Afonso Cavalcanti 455, blo U/SUBU/CGLF ou nas unidades descentralizadas.

Para esclarecimentos técnicos, compareça nos dias de plantão técnico, às segundas e quartas, das 14h às 17h, para atendimento por um engenheiro ou arquiteto diretamente no balcão. O atendimento é realizado por ordem de chegada.