1. O que é o serviço:
Informações sobre licenciamento de obra em áreas particulares (incluído o afastamento frontal/alinhamento) de construção de muro ou gradil/grades (obras novas ou concluídas).
2. Caso de uso de outro subtipo:
Para o licenciamento ou legalização de muro/gradil/cancela em áreas públicas, use o subtipo Fechamento de logradouro público.
3. Como solicitar:
Acesse a página da SMU https://planejamentourbano.prefeitura.rio> Licenças Online > cadastre-se, se for o caso > Abertura de novos processos > Novo requerimento > Construção > Licença de construção de muro (para obra nova), ou Legalização de construção de muro (para obra iniciada ou concluída) > verifique os documentos obrigatórios a serem entregues com o requerimento > informe o prazo estimado da obra > Gravar, para salvar o requerimento > Concluir, para finalizar e imprimir o requerimento.
Após a conclusão do requerimento, compareça na unidade da SMU indicada com o documento impresso e assinado e todos os demais documentos obrigatórios nele listados.
Para solicitar presencialmente, compareça na unidade da SMU referente ao bairro onde está o imóvel. As unidades atendem de segunda a sexta das 11h às 17h.
Documentação necessária (original e cópia):
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do profissional responsável pela execução da obra
- Documentos de comprovação das dimensões do lote (Certidão de Registro de Imóveis ou Projeto aprovado de Parcelamento)
- Formulário e Termo para licenciamento de muros e gradis (disponível no site da SMU em Formulários e Declarações)
4. Informações complementares:
Licença ou legalização de muro/gradil não gera cobrança de DARM inicial.
Caso não possua recursos para a contratação de um profissional, consulte escritórios-modelos de arquitetura das universidades (UFRJ, UERJ, entre outras) ou arquitetos sociais na Rua Afonso Cavalcanti 455, bloco U/SUBU/CGLF – ou nas unidades descentralizadas.
Para esclarecimentos técnicos, compareça na SMU nos dias de plantão técnico, às segundas ou quartas, das 14h às 17h, para atendimento por um engenheiro ou arquiteto diretamente no balcão. O atendimento é realizado por ordem de chegada.
Muros de arrimo são aprovados na Geo-Rio, não passam pela SMU.