1. O que é o serviço:

Informações sobre como obter aprovação, revalidação ou legalização de projeto de loteamento / criação de lotes.

2. Como solicitar:

Acesse a páginawww.rio.rj.gov.br/web/smu > Requerimento Online > cadastre-se, se for o caso > Abertura de novos processos > Loteamento > verifique os documentos obrigatórios a serem entregues com o requerimento > informe o prazo estimado da obra > Gravar, para salvar o requerimento > Concluir, para finalizar e imprimir o requerimento.

Após a conclusão do requerimento, compareça na unidade da SMU indicada com o documento impresso e assinado e todos os demais documentos obrigatórios nele listados, incluído o DARM pago.

A aprovação, revalidação ou legalização de projeto de loteamento gera a cobrança de DARM inicial.

3. Informações complementares:

Para licenciamento ou legalização nas unidades da SMU: compareça na unidade referente ao bairro onde está o imóvel, de segunda a sexta,  das 11h às 17h.

Para esclarecimentos técnicos, compareça na SMU nos dias de plantão técnico, às segundas ou quartas, das 14h às 17h, para atendimento por um engenheiro ou arquiteto diretamente no balcão. O atendimento é realizado por ordem de chegada.

Loteamento é a divisão de uma área de terreno em duas ou mais porções autônomas (lotes) envolvendo, obrigatoriamente, a abertura de logradouros públicos. O processo de loteamento inclui a obrigação de doar e urbanizar o logradouro a ser aberto, ou seja, é de responsabilidade do loteador executar a pavimentação, a drenagem, o esgotamento, o abastecimento de água, a iluminação e a arborização do logradouro.