1. O que é o serviço:
Informações sobre como obter licença ou legalização de obras em imóveis tombados/ tutelados/ preservados pelo Patrimônio, ou no entorno de bens tombados ou em áreas de preservação/ proteção ambiental/ cultural.
2. Como solicitar:
Para licenciamento ou legalização em imóveis tombados pelo patrimônio pela Internet, acesse https://planejamentourbano.prefeitura.rio > Requerimento Online, informe CPF e senha (caso não possua cadastro, será necessário realizá-lo clicando em “Ainda não sou cadastrado”) > Abertura de novos processos > novo requerimento > Reforma > Licença de reforma de bens tombados e/ou preservados (para obras novas) ou Legalização de reforma de bens tombados e/ou preservados (para obras iniciadas ou concluídas) > verifique os documentos obrigatórios a ser entregues com o requerimento > informe o prazo estimado da obra > Gravar, para salvar o requerimento > Concluir, para finalizar e imprimir o requerimento.
O licenciamento ou legalização de obras em imóveis tombados não gera a cobrança de DARM inicial.
Após a conclusão do requerimento, compareça na unidade da SMU indicada, com o documento impresso e assinado e todos os demais documentos obrigatórios nele listados.
Para licenciamento ou legalização de modo presencial: a SMU possui unidades que atendem de segunda a sexta, das 11h às 17h. Documentos necessários:
- Comprovante de quitação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), referente ao exercício anterior
- Carteira expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (CREA/RJ) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RJ) do profissional responsável pelo projeto apresentado (PRPA)
- Documento de comprovação da titularidade do imóvel (Certidão de Registro de Imóveis ou Contrato de Locação)