1. O que é o serviço:
Informações sobre desaparecimento de ossada humana no cemitério.
2. Como o órgão atua:
Se a ossada humana estava em jazigo perpétuo: Não há prazo para remoção do corpo ou ossada que esteja em jazigo perpétuo. Em caso de desaparecimento de corpo ou ossada neste tipo de jazigo será necessário comunicar à delegacia mais próxima, para registro de Boletim de Ocorrência e realização de investigação.
Se a ossada humana estava em sepultura alugada: A permanência de corpos e ossadas em sepulturas alugadas possui prazo limite determinado pelo Decreto N° 39.094/14, na parte de sepultamento. Cidadãos falecidos por morte natural permanecem em sepultura alugada pelo período de 3 (três) anos e 30 (trinta) dias. Cidadãos falecidos por morte suspeita, violenta, afogamento, assassinato, permanecem na sepultura até que haja liberação judicial. Passado o prazo por morte natural, caso os familiares não compareçam ao cemitério para retirada da ossada, o próprio cemitério poderá proceder com a retirada, sem aviso prévio, levando a ossada para o ossário geral para posteriormente ser colocada em sepultura coletiva e/ou cremada.
Nos casos em que o corpo esteja em sepultura por período menor que o determinado na legislação, será necessário comunicar a delegacia mais próxima, para Registro de Ocorrência (R.O.) e comparecer à Coordenadoria Geral de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários, localizada na Rua Maia de Lacerda, Número 167, 1º andar, bairro Estácio, com atendimento de Segunda a Sexta, das 10h às 16h.
3. Informações complementares:
Logo após o sepultamento, o responsável pelo enterro recebe o Contrato de Aluguel em que estão registrados: nome do cemitério, nome do falecido, todas as informações sobre o local do sepultamento (jazigo, gaveta etc.) e tempo de permanência do corpo para a posterior retirada da ossada, além da informação de que haverá a remoção para o ossário geral se nenhum responsável comparecer após período de permanência no local de sepultamento.
Jazigo – Sepultura, ou lugar a ela destinado. Também é chamado de túmulo, monumento funerário.
Jazigo perpétuo – Que pertence a uma família, sendo passado de geração em geração, a menos que o proprietário deseje transferi-lo, ou o deixe em testamento para uma pessoa específica.
Sepultura alugada (Gaveta, Cova Rasa e Carneiro) – Pertence ao cemitério e pode ser alugada pelo prazo de 3 (três) anos e 30 (trinta) dias, conforme legislação vigente – Decreto N° 39.094/14.