1. O que é o serviço:
Orientações sobre autorização para a construção de canteiros ajardinados fixos e/ou para colocação de dispositivos especiais fixos.
2. Como solicitar:
Comparecendo na gerência de conservação local. O pedido deverá ser feito pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal.
Um croqui deverá ser apresentado contendo o levantamento da calçada onde se pretende executar o canteiro ajardinado e/ou instalar dispositivos especiais fixos.
Neste levantamento deverão figurar todos os elementos existentes sobre a calçada, tais como: postes, árvores, caixas de correio, orelhões, tampões, banca de jornal, frades, canteiros etc., com suas respectivas cotas, bem como os existentes nos passeios laterais até a distância de 1,50m das divisas.
Tipos de dispositivos permitidos: Balizadores, canteiros ajardinados fixos, cercas protetoras de canteiros ajardinados fixos, golas de árvores, bancos ao redor de árvores.
3. Endereços:
1ª CRC: AP/1 - AP/2: Rua Xavier Sigaud, 255 - Urca
1ª Gerência: Saúde, Gamboa, Santo Cristo, Caju, Bairro de Fátima, Centro: Avenida Presidente Vargas s/nº - Praça General Pedra - Centro
2ª Gerência: Rio Comprido, Cidade Nova, Benfica, Mangueira, São Cristóvão, Estácio, Catumbi, Santa Teresa, Vasco da Gama: Rua Prefeito Olímpio de Melo, 830 - São Cristóvão
3ª Gerência: Lagoa, Ipanema, Leblon, Gávea, São Conrado, Jardim Botânico, Rocinha, Vidigal, Leme, Copacabana: Rua Bartolomeu Mitre, 1269 - Leblon
4ª Gerência: Urca, Botafogo, Humaitá, Flamengo, Catete, Laranjeiras, Cosme Velho, Glória: Rua Xavier Sigaud, 255 - Urca
5ª Gerência: Tijuca, Praça da Bandeira, Maracanã, Vila Isabel, Andaraí, Grajaú: Rua Doutor Otávio Kelly, 48 Tijuca
6ª Gerência: Alto da Boa Vista: Rua Boa Vista, s/nº - Alto da Boa Vista
2ª CRC: AP/3: Rua Conde de Agrolongo, 150 - Penha
7ª Gerência: Maria da Graça, Inhaúma, Jacaré, Engenho da Rainha, Del Castilho, Tomás Coelho, Higienópolis, Alemão, Jacarezinho: Rua Vereador Jansem Muller, 155 - Maria da Graça
8ª Gerência: Méier, Piedade, Todos os Santos, Engenho Novo, Cachambi, Água Santa, Encantado, Riachuelo, Lins de Vasconcelos, Rocha, Abolição, Pilares, Engenho de Dentro, Sampaio, São Francisco Xavier: Rua Elias da Silva, 25 - Piedade
9ª Gerência: Ramos, Maré, Olaria, Bonsucesso, Manguinhos: Rua Euclides de Farias, 132 - Ramos
10ª Gerência: Penha, Penha Circular, Brás de Pina, Jardim América, Cordovil, Parada de Lucas, Vigário Geral: Rua Conde de Agrolongo, 150 - Penha
11ª Gerência: Ribeira, Zumbi, Cocotá, Freguesia, Pitangueira, Praia da Bandeira, Cacuia, Cidade Universitária, Jardim Guanabara, Galeão, Jardim Carioca, Portuguesa, Tauá, Moneró: Avenida Paranapuã, 941 - Ilha
12ª Gerência: Irajá, Vila Kosmos, Vicente de Carvalho, Colégio, Vila da Penha, Vista Alegre: Estrada do Portinho, 22 - Irajá
13ª Gerência: Campinho, Vaz Lobo, Madureira, Engenheiro Leal, Cavalcanti, Cascadura, Quintino, Turiaçu, Rocha Miranda, Marechal Hermes, Oswaldo Cruz, Bento Ribeiro, Honório Gurgel: Rua Carvalho de Souza, 272 - Madureira
14ª Gerência: Pavuna, Costa Barros, Coelho Neto, Acari, Barros Filho, Guadalupe, Anchieta, Parque Anchieta, Ricardo de Albuquerque, Mariopolis, Parque Columbia: Estrada do Portinho, 22 - Irajá
3ª CRC: Avenida Ayrton Senna, 2001, BL D, Barra da Tijuca
15ª Gerência:Jacarepaguá, Freguesia, Gardência Azul, Cidade de Deus, Anil, Pechincha: Rua Coronel Tedin, 591 - Jacarepaguá
16ª Gerência:Jacarepaguá, Vila Valqueire, Tanque, Praça Seca, Taquara, Curicica: Rua Cândido Benício, 385 - Campinho
17ª Gerência:Barra da Tijuca, Itanhangá, Joatinga: Avenida Ayrton Senna, 2001, BL D, Barra da Tijuca
18ª Gerência:Camorim, Vargem Grande, Vargem Pequena, Recreio dos Bandeirantes, Grumari: Avenida das Américas, 7370 - Barra da Tijuca
4ª CRC: Rua Amaral Costa, 140 - Campo Grande
19ª Gerência: Deodoro, Vila Militar, Campos dos Afonsos, Jardim Sulacap, Magalhães de Bastos, Realengo, Mallet, Gericinó: Avenida Brasil, 28.411 - Realengo
20ª Gerência: Bangu, Senador Camará, Padre Miguel, Vila Kennedy, Jardim Bangu: Avenida Ministro Ari Franco, 260 - Bangu
21ª Gerência: Campo Grande, Santíssimo, Cosmos, Senador Vasconcelos, Inhoaíba:Rua Amaral Costa, 140 - Campo Grande
22ª Gerência: Santa Cruz, Paciência, Sepetiba: Rua Álvaro Alberto, 601 - Santa Cruz
23ª Gerência:Pedra de Guaratiba, Guaratiba, Barra de Guaratiba: Avenida Cesário de Melo, 13.965 - Santa Cruz.
4. Legislação:
Resolução SECONSERVA Nº 018, de 22/05/2013, que institui o novo manual de normas para implantação de canteiros ajardinados fixos e/ou dispositivos especiais fixos.
Decreto de Nº 36.459, de 22/11/2012;
Regulamento 04 aprovado pelo Decreto Nº 29.881, de 18/09/2008.
5. Informações complementares:
Os canteiros ajardinados fixos e os dispositivos especiais fixos deverão ser mantidos em perfeito estado de conservação, às expensas do proprietário do imóvel.
A construção dos canteiros ajardinados fixos e/ou a colocação dos dispositivos especiais fixos serão sempre a título precário.
A reconstrução dos canteiros fixos e/ou a recolocação dos dispositivos especiais fixos serão de obrigação do responsável pelas obras realizadas nos passeios dos logradouros.
As jardineiras fixas já aprovadas serão mantidas, podendo a administração intimar os responsáveis, a qualquer tempo, a adequá-las aos novos padrões aprovados.