1. O que é o serviço:
Procedimentos para obter autorização visando à construção de canteiros ajardinados fixos e instalação de dispositivos especiais fixos.
2. Como solicitar:
Dirija-se à gerência de conservação local, onde você poderá solicitar pessoalmente a autorização. A requisição deve ser feita pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal. É necessário apresentar um croqui detalhado do local, indicando a área onde deseja realizar as modificações. Inclua elementos existentes na calçada, como postes, árvores e caixas de correio, além dos dispositivos desejados. Os tipos de dispositivos permitidos incluem balizadores, canteiros ajardinados fixos, cercas protetoras, golas de árvores e bancos ao redor de árvores.
3. Endereços:
1ª CRC: AP/1 - AP/2: Rua Xavier Sigaud, 255 - Urca
1ª Gerência: Avenida Presidente Vargas s/nº - Praça General Pedra - Centro
2ª Gerência: Rua Prefeito Olímpio de Melo, 830 - São Cristóvão
3ª Gerência: Rua Bartolomeu Mitre, 1269 - Leblon
4ª Gerência: Rua Xavier Sigaud, 255 - Urca
5ª Gerência: Rua Doutor Otávio Kelly, 48 Tijuca
6ª Gerência: Rua Boa Vista, s/nº - Alto da Boa Vista
2ª CRC: AP/3: Rua Conde de Agrolongo, 150 - Penha
7ª Gerência: Maria da Graça, Inhaúma, Jacaré, Engenho da Rainha, Del Castilho, Tomás Coelho, Higienópolis, Alemão, Jacarezinho:
Rua Vereador Jansem Muller, 155 - Maria da Graça
8ª Gerência: Méier, Piedade, Todos os Santos, Engenho Novo, Cachambi, Água Santa, Encantado, Riachuelo, Lins de Vasconcelos, Rocha, Abolição, Pilares, Engenho de Dentro, Sampaio, São Francisco Xavier: Rua Elias da Silva, 25 - Piedade
9ª Gerência: Ramos, Maré, Olaria, Bonsucesso, Manguinhos: Rua Euclides de Farias, 132 - Ramos
10ª Gerência: Penha, Penha Circular, Brás de Pina, Jardim América, Cordovil, Parada de Lucas, Vigário Geral: Rua Conde de Agrolongo, 150 - Penha
11ª Gerência: Ribeira, Zumbi, Cocotá, Freguesia, Pitangueira, Praia da Bandeira, Cacuia, Cidade Universitária, Jardim Guanabara, Galeão, Jardim Carioca, Portuguesa, Tauá, Moneró: Avenida Paranapuã, 941 - Ilha
12ª Gerência: Irajá, Vila Kosmos, Vicente de Carvalho, Colégio, Vila da Penha, Vista Alegre: Estrada do Portinho, 22 - Irajá
13ª Gerência: Campinho, Vaz Lobo, Madureira, Engenheiro Leal, Cavalcanti, Cascadura, Quintino, Turiaçu, Rocha Miranda, Marechal Hermes, Oswaldo Cruz, Bento Ribeiro, Honório Gurgel: Rua Carvalho de Souza, 272 - Madureira
14ª Gerência: Pavuna, Costa Barros, Coelho Neto, Acari, Barros Filho, Guadalupe, Anchieta, Parque Anchieta, Ricardo de Albuquerque, Mariopolis, Parque Columbia: Estrada do Portinho, 22 - Irajá
3ª CRC: Avenida Ayrton Senna, 2001, BL D, Barra da Tijuca
15ª Gerência:Jacarepaguá, Freguesia, Gardência Azul, Cidade de Deus, Anil, Pechincha: Rua Coronel Tedin, 591 - Jacarepaguá
16ª Gerência:Jacarepaguá, Vila Valqueire, Tanque, Praça Seca, Taquara, Curicica: Rua Cândido Benício, 385 - Campinho
17ª Gerência:Barra da Tijuca, Itanhangá, Joatinga: Avenida Ayrton Senna, 2001, BL D, Barra da Tijuca
18ª Gerência: Camorim, Vargem Grande, Vargem Pequena, Recreio dos Bandeirantes, Grumari: Avenida das Américas, 7370 - Barra da Tijuca
4ª CRC: Rua Amaral Costa, 140 - Campo Grande
19ª Gerência: Deodoro, Vila Militar, Campos dos Afonsos, Jardim Sulacap, Magalhães de Bastos, Realengo, Mallet, Gericinó: Avenida Brasil, 28.411 - Realengo
20ª Gerência: Bangu, Senador Camará, Padre Miguel, Vila Kennedy, Jardim Bangu: Avenida Ministro Ari Franco, 260 - Bangu
21ª Gerência: Campo Grande, Santíssimo, Cosmos, Senador Vasconcelos, Inhoaíba:Rua Amaral Costa, 140 - Campo Grande
22ª Gerência: Santa Cruz, Paciência, Sepetiba: Rua Álvaro Alberto, 601 - Santa Cruz
23ª Gerência: Pedra de Guaratiba, Guaratiba, Barra de Guaratiba: Avenida Cesário de Melo, 13.965 - Santa Cruz.
4. Legislação:
Resolução SECONSERVA Nº 018, de 22/05/2013: Novo manual de normas para implantação de canteiros ajardinados fixos e dispositivos especiais fixos.
Decreto de Nº 36.459, de 22/11/2012
Regulamento 04 aprovado pelo Decreto Nº 29.881, de 18/09/2008
5. Informações complementares:
A responsabilidade pela manutenção dos canteiros ajardinados e dispositivos especiais é do proprietário do imóvel.
A autorização para construção é precária e pode ser revogada pela administração.
A reconstrução e recolocação dos dispositivos são de responsabilidade do executor das obras nos passeios.
As jardineiras fixas existentes devem ser adaptadas aos novos padrões aprovados, conforme determinação da administração.