1. O que é o serviço:
Este serviço fornece informações sobre a emissão da Carteira de Trabalho Digital via aplicativo ou web, através de atendimento presencial em um dos Postos da Central do Trabalhador.
2. O que o órgão não atende:
Pessoas menores de 14 anos e estrangeiros.
3. Como solicitar:
Para obter orientação sobre a emissão da Carteira de Trabalho Digital, os interessados devem comparecer a um dos Postos da Central do Trabalhador.
4. Documentos necessários:
- Identidade (RG)
- CPF
5. Endereços:
a) Postos da Central do Trabalhador:
- Campo Grande: Rua da Coxilha, s/n
- Santa Cruz: Rua Lopes de Moura, nº 58
- Ilha do Governador (Moneró): Estrada do Dendê, 2.080
- Engenho Novo: Rua Vinte e Quatro de Maio, 931
- Tijuca: Rua Camaragibe, 25
- Centro (CIAD): Av. Presidente Vargas, 1997
- Freguesia: Quality Shopping - Avenida Geremário Dantas, 1.400, salas 248 e 268.
b) Horário de funcionamento:
Segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 16h
6. Informações complementares:
A emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social para estrangeiros pode ser feita via aplicativo na loja virtual (Apple Store da Apple e no Play Store do Android) ou acessar via Web, por meio do link: https://servicos.mte.gov.br/. O estrangeiro deve estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
7. Legislação:
Portaria SEPRT nº 1.065, de 23/09/2019, que regulamenta a Lei nº 13.874/2019
Dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho Digital para brasileiros.